TJSC - 5094239-51.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11242800, Subguia 5897522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.085,16
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01/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 19:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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28/08/2025 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11242800, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
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28/08/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 19:58
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11242800 - R$ 1.085,16
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28/08/2025 19:58
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA MARIA DA SILVA ALVES
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28/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5094239-51.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
22/08/2025 03:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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22/08/2025 03:09
Transitado em Julgado
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22/08/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 09:43
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50942395120248240930/TJSC
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28/07/2025 09:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50942395120248240930/TJSC
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21/07/2025 12:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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10/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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17/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5094239-51.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 29/05/2025 - APELAÇÃO -
14/06/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2025 03:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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06/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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05/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/06/2025 01:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/06/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 48
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03/06/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 48
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03/06/2025 22:58
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:37
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/06/2025 19:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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29/05/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
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29/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5094239-51.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar eventual mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/05/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
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08/05/2025 15:14
Juntada de Petição
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16/04/2025 08:31
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/03/2025 12:18
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2025 13:37
Juntada de Petição
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23/01/2025 18:07
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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23/01/2025 18:05
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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21/01/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 11:40
Juntada de Certidão
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21/01/2025 11:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/01/2025 06:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2024 19:41
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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12/12/2024 19:38
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106323420238240039/SC
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12/12/2024 19:36
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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04/12/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/12/2024 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010632-34.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 85
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13/11/2024 14:36
Determinada a citação
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13/11/2024 10:29
Conclusos para decisão
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12/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:07
Decisão interlocutória
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07/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
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07/10/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:31
Decisão interlocutória
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06/09/2024 14:57
Conclusos para decisão
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06/09/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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06/09/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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