TJSC - 5002258-11.2024.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lebon Regis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002258-11.2024.8.24.0163/SCAUTOR: GUILHERME SEVERINO VENTURA DA SILVAADVOGADO(A): DAIANA PIZZATTO (OAB SC029119)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
Sem custas remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).
Honorários conforme transacionado.
INTIME-SE o requerido para que, no prazo mais exíguo possível, efetue o depósito referente aos honorários do perito, no valor de R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos), autorizada, desde já, a expedição de alvará em favor do expert.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
INTIME-SE o réu para promover a implantação do novo benefício no prazo de 30 (trinta) dias e para apresentar o cálculo do valor devido a título de prestações vencidas no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos os 60 (sessenta) dias conferidos ao réu para apresentação dos cálculos, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para se pronunciar em 05 (cinco) dias.
Se a parte autora discordar do cálculo do INSS, retornem os autos conclusos.
Havendo concordância com o cálculo a ser apresentado pelo INSS, expeça-se a requisição de pagamento (precatório ou RPV, conforme o caso), observando-se, nessa hipótese, os critérios de atualização estipulados no instrumento de acordo e voltem os autos conclusos, após o prazo legal de pagamento, para análise e/ou determinação de arquivamento. -
28/08/2025 17:35
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002258-11.2024.8.24.0163/SCRELATOR: Jonathan de Vila CirimbelliAUTOR: GUILHERME SEVERINO VENTURA DA SILVAADVOGADO(A): DAIANA PIZZATTO (OAB SC029119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 23/08/2025 - PETIÇÃO -
26/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/08/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002258-11.2024.8.24.0163/SCRELATOR: Wilyann Wallace de SouzaAUTOR: GUILHERME SEVERINO VENTURA DA SILVAADVOGADO(A): DAIANA PIZZATTO (OAB SC029119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 11:44
Juntada de Petição
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16/06/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:04
Juntada de Petição
-
29/05/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002258-11.2024.8.24.0163/SCRELATOR: Thiago Rosa AlvarezAUTOR: GUILHERME SEVERINO VENTURA DA SILVAADVOGADO(A): DAIANA PIZZATTO (OAB SC029119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 25/05/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO -
26/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/05/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/05/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX MAGADIEL KLAUS - EXCLUÍDA
-
17/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLAUCO SCHMITT - EXCLUÍDA
-
23/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 23:30
Decisão interlocutória
-
08/01/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/01/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SEVERINO VENTURA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/12/2024 13:12
Juntada de Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/10/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:52
Despacho
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17/10/2024 15:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
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17/10/2024 09:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/10/2024 09:16
Juntada de Petição
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17/10/2024 09:03
Juntada de Petição
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17/10/2024 09:01
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de CPVAUN01 para LNGUN01)
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17/10/2024 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/10/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SEVERINO VENTURA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/10/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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