05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029141-56.2023.8.24.0930/SC RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO A prescrição será analisada por ocasião da sentença.

Nos termos da decisão de evento 109, determino seja a parte ré intimada para que no prazo de 30 dias traga aos autos os contratos firmados entre as partes, sob as penas do art. 400 do CPC.

Em seguida intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca os documentos apresentados especificando os contratos e as cláusulas que pretende revisar. Após, conclusos para julgamento.
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029141-56.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: SUSANA VERONEZADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
17/07/2025 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
16/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:56

Determinada a intimação
11/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 98
03/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 98
03/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:10

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
03/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
27/05/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029141-56.2023.8.24.0930/SC AUTOR: SUSANA VERONEZADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para declarar se os negócios apresentados pela instituição financeira englobam toda contratualidade ou, em caso negativo, indicar expressamente quais as outras avenças que pretende revisionar, com todas as informações que delas dispuser, inclusive apresentando elementos que permitam formar a convicção judicial acerca de sua existência, dentro do prazo de 30 dias, sob pena dos ajustes ausentes ou insuficientemente identificados não serem apreciados nestes autos.

Isso porque é imprescindível a especificação exata de todos os ajustes que são objeto da questionamento judicial, para esclarecer a exata amplitude cognitiva da demanda e precisar o conteúdo do pedido dirigido à jurisdição, de modo a permitir o escorreito equacionamento da causa, consoante art. 319, IV, do CPC.

Notadamente, a mera postulação de revisão de toda relação negocial ou a simples dedução de pedidos genéricos abrangendo todos os eventuais ajustes entabulados entre as partes, embora possa se justificar pela conhecida dificuldade de obtenção de todos os documentos perante o fornecedor, não permite a prolação de sentença completa e devidamente sintonizada com os negócios jurídicos concretos.

De outro lado, cabe à parte ativa apresentar indícios da existência de negociatas bancárias (afinal, deve ter ciência dos ajustes que celebrou), de modo a justificar a concessão/manutenção da inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, haja vista que esta somente tem o dever de guarda de dados de seus clientes, consoante art. 6º, III, do CDC (“[...] a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação [...]”). Cumpra-se.
19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 12:20

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
23/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 19:03

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/01/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/09/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 11:03:02)
21/08/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 21/08/2024 11:03:00)
21/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 14:55

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 20:48

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2024 12:52

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2024 17:26

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
08/05/2024 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 23:22

Despacho
09/04/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7649187, Subguia 3918134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 736,84
08/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
07/04/2024 22:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7649187, Subguia 3918134
06/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 10:34

Juntada - Guia Gerada - SUSANA VERONEZ - Guia 7649187 - R$ 736,84
06/04/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA VERONEZ. Justiça gratuita: Indeferida.
02/04/2024 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50306032520238240000/TJSC
01/04/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:40

Gratuidade da justiça não concedida
26/03/2024 20:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50306032520238240000/TJSC
21/03/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50306032520238240000/TJSC
09/11/2023 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50306032520238240000/TJSC
19/07/2023 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50306032520238240000/TJSC
25/05/2023 20:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50306032520238240000/TJSC
23/05/2023 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50306032520238240000/TJSC
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 16:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/04/2023 15:54

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:04

Juntada de Petição
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:29

Despacho
30/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA VERONEZ. Justiça gratuita: Requerida.
30/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00