TJSC - 5001571-54.2022.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 22:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
-
03/09/2025 22:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LETUSA LOPES *10.***.*53-00)
-
03/09/2025 22:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LETUSA LOPES)
-
03/09/2025 10:35
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
03/09/2025 10:35
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
02/09/2025 19:15
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 19:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/09/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080451696. Valor transferido: R$ 968,53
-
29/08/2025 11:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
29/08/2025 11:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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29/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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28/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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28/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001571-54.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDAADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONSULTAS DE BENS OBJETO: Realizadas as pesquisas de bens do devedor, fica intimada a parte exequente para indicar bens da parte executada para satisfação da dívida. A falta falta de indicação de bens específicos do devedor conduzirá à extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º) assim como o pedido de busca ou penhora de bem que já esteja contemplado na decisão que determinou a citação/intimação para pagamento.
PRAZO: dez dias, sob pena de extinção. -
27/08/2025 17:35
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
-
27/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 17:35
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
-
27/08/2025 16:42
Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
-
27/08/2025 16:42
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 11:19
Conclusos para decisão
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14/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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11/07/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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11/07/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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11/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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11/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001571-54.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDAADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) ATO ORDINATÓRIO Diante da inexistência de informação sobre o pagamento, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado de débito e requer as medidas constritivas que entende cabíveis, cientificada que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na continuidade do feito e acarretará a extinção desta execução. -
10/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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07/07/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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06/07/2025 20:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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30/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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27/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001571-54.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDAADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente para: (a) aditar o polo passivo da presente execução, com inclusão da pessoa jurídica LETUSA LOPES *10.***.*53-00 (nome fantasia: AQUA QUALITY), empresa individual vinculada à executada já qualificada nos autos, sob o argumento de que não há separação patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica no caso de empresário individual; e (b) determinar a citação das executadas no endereço atualizado informado.
A empresa individual não possui personalidade jurídica distinta da de seu titular, o que implica responsabilidade ilimitada do empresário pelos débitos contraídos no exercício da atividade.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é pacífica no sentido de que, tratando-se de empresário individual, é possível a responsabilização pessoal e a inclusão direta da empresa individual no polo passivo, independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, justamente pela ausência de autonomia patrimonial.
Quanto ao pedido de citação, o exequente apresentou endereço atualizado no qual, segundo informa, podem ser encontradas as executadas.
Nada impede, portanto, o prosseguimento da execução com a adoção das diligências para citação no local indicado.
Diante do exposto, DEFIRO: 1. o aditamento do polo passivo, com a inclusão da pessoa jurídica LETUSA LOPES *10.***.*53-00, CNPJ nº 34.***.***/0001-17, como executada; 2. a citação das executadas, por intermédio de Oficial de Justiça, no endereço indicado, qual seja, Avenida Presidente Nereu Ramos, 1055, acesso pela Rua Frei Hilário, loja 05, em frente ao Colégio Cubo, bairro Campinas, São José/SC, CEP nº 88101-410.
CUMPRA-SE. -
26/06/2025 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA (por substituição em 27/06/2025 16:04:01)
-
26/06/2025 17:35
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
26/06/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETUSA LOPES *10.***.*53-00. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:47
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001571-54.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDAADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) ATO ORDINATÓRIO Ao verificar os autos, constou-se que o endereço indicado na (evento 106, DOC1) já fora diligenciada anteriormente e restado infrutífero, conforme o AR/Certidão (evento 16, AR1).
Dito isto, fica intimada a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo endereço e/ou telefone para perfectibilização da citação. -
23/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/04/2025 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
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02/04/2025 09:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/03/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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20/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/02/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
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31/01/2025 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/12/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 00:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
12/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 20:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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29/11/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
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29/11/2024 11:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/10/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:04
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
-
11/10/2024 17:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LETUSA LOPES)
-
22/08/2024 14:24
Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
-
25/07/2024 16:48
Determinada diligência
-
22/07/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 09:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
24/04/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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24/04/2024 12:35
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
19/04/2024 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
-
15/03/2024 18:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/03/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 11:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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22/02/2024 12:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
21/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
12/01/2024 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCIO FIUZA
-
12/01/2024 17:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/12/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
30/10/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
-
30/10/2023 12:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
-
25/08/2023 10:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/08/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 11:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
28/06/2023 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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28/06/2023 14:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
09/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 21:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 17:14
Decisão interlocutória
-
05/05/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
09/02/2023 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
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09/02/2023 17:38
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
09/11/2022 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
11/10/2022 02:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/09/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/09/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 14:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2022 14:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/07/2022 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/07/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
02/06/2022 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
-
02/06/2022 14:44
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
04/04/2022 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2022 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/03/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2022 15:15
Determinada a citação
-
02/03/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
01/03/2022 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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