25/06/2025 16:34

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:34

Juntado(a)
25/06/2025 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SANTOS GUIMARAES - ARQUIVADO
25/06/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001615-09.2016.8.24.0135/SCACUSADO: RODRIGO SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): GUILHERME WILLRICH (OAB SC071240)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO SANTOS GUIMARAES, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal.

Sem custas.

Fixo em R$ 530,01 os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), Dr.

GUILHERME WILLRICH, nos termos da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.

Requisiste-se o valor após o trânsito em julgado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/05/2025 13:58

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2025 17:34

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:24

Juntada de Petição
22/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/08/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 21:45

Juntado(a)
25/08/2024 21:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SANTOS GUIMARAES - DENUNCIADO
21/08/2024 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 21/08/2024
20/08/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: ODAIR SABINO ALVES
20/08/2024 12:58

Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN
19/08/2024 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
30/07/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: RAFAEL PREIS
30/07/2024 15:55

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
30/07/2024 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2024 09:17

Juntada de Petição
08/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/05/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/05/2024 18:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 15:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/11/2023 16:56

Juntada de Petição
17/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/10/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023 21:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
17/07/2023 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
06/07/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
06/07/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
06/07/2023 15:47

Expedição de Mandado - AQICEMAN
06/07/2023 15:46

Expedição de Mandado - AQICEMAN
05/07/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 21:47

Juntada de Petição
02/07/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/05/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/05/2023 14:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2023 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
30/01/2023 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
25/01/2023 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
25/01/2023 08:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
23/01/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: CHAIRES DE LIMA
23/01/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: FERNANDO COLLATO
23/01/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA (por substituição em 23/01/2023 13:49:56)
23/01/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
23/01/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
20/01/2023 19:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/01/2023 19:25

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/01/2023 19:24

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/01/2023 19:22

Expedição de Mandado - AQICEMAN
20/01/2023 19:21

Expedição de Mandado - AQICEMAN
20/01/2023 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2022 13:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/06/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
16/06/2020 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RODRIGO SANTOS GUIMARAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/06/2020 18:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
16/06/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 18:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/06/2020 17:47

Juntada de documento
28/04/2020 22:57

Decisão interlocutória - SAJ - Citado por edital, o acusado não compareceu, tampouco constituiu defensor. Sendo assim, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações ne
16/04/2020 15:20

Conclusos para decisão interlocutória
20/03/2020 13:19

Certidão emitida - Genérico
07/01/2020 17:19

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
07/01/2020 17:18

Certidão emitida - Afixação de Edital
07/01/2020 17:18

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
13/12/2019 18:40

Mero expediente - SAJ - O acusado Rodrigo Santos Guimarães está em local incerto e não sabido (fl. 63). Dessa forma, cite-se o denunciado por edital, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias (Prazo do edital: 15 dias). Transcorrido o prazo
12/12/2019 10:54

Conclusos para despacho
12/12/2019 10:53

Ajuste correicional conclusos para despacho
09/12/2019 15:03

Conclusos para decisão interlocutória
22/11/2019 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20014658-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2019 18:54
22/11/2019 11:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/11/2019 00:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019 00:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fls. 42-59).
13/11/2019 00:35

Juntada de carta precatória
23/08/2019 20:46

Juntada de documento
02/08/2019 15:33

Juntada de documento
30/07/2019 17:24

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado
31/10/2018 14:46

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Como a parte ré reside em outra comarca, depreque-se a realização da audiência voltada à manifestação sobre a proposta de "sursis".2) Depreque-se ainda a citação, com a menção de que o prazo de 10 dias para o oferecimento
05/10/2018 11:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20010306-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2018 11:02
02/10/2018 19:01

Juntada
24/09/2018 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2018 14:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/06/2017 17:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/06/2017 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
05/06/2017 16:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/004598-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2017 Local: Barra Velha / Fernando Collato
02/06/2017 17:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
07/08/2016 19:48

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, recebo a denúncia.1) Como a parte ré reside em outra Comarca, depreque-se a realização da audiência voltada à manifestação sobre a proposta de "sursis".2) Depreque-se ainda a citação, com a menção de que o pr
19/07/2016 18:10

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 05/12/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
08/06/2016 14:25

Conclusos para decisão interlocutória
08/06/2016 14:24

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/06/2016 14:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: DNVT.16.00002216-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/05/2016 15:21 Complemento: Of. n. 1182/16
08/06/2016 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20004679-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/06/2016 14:33
10/05/2016 07:32

Juntada
06/05/2016 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2016 16:39

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO:1) Homologo a prisão em flagrante e a fiança arbitrada.2) Com os antecedentes criminais, dê-se vista ao Ministério Público.
04/05/2016 12:58

Conclusos para despacho
04/05/2016 12:57

Juntada
04/05/2016 12:55

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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