18/09/2025 10:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50824211020248240023/TJSC
11/08/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50436104420258240023/TJSC
24/07/2025 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSTJ -> TJSC
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
24/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
17/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:28

Determinada a intimação
17/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
17/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
06/07/2025 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374 Data do cumprimento: 05/07/2025
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 373
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 373
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5082421-10.2024.8.24.0023/SC ACUSADO: ANDERSON DA SILVA MORAESADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS RUMPEL (OAB SC067116)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da inércia do defensor constituído (Evento 370), DETERMINO a intimação pessoal do réu para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias, advertindo-o que a inércia implicará na remessa dos autos à Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo pelo juízo (art. 263 c/c art. 408 do CPP). 2. Considerando o disposto no art. 265 do CPP, DETERMINO a intimação do defensor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar justificativa para o aparente abandono indireto da causa, sob pena de remessa de cópia dos autos ao órgão correicional competente, conforme previsto no referido dispositivo.
02/07/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
02/07/2025 16:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:51

Determinada a intimação
02/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
01/07/2025 11:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50436104420258240023/SC referente ao evento 4
01/07/2025 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50436104420258240023
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
30/06/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
26/06/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338 Data do cumprimento: 26/06/2025
26/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
23/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5082421-10.2024.8.24.0023/SC ACUSADO: ANDERSON DA SILVA MORAESADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS RUMPEL (OAB SC067116)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144)ACUSADO: LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS RUMPEL (OAB SC067116)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144) DESPACHO/DECISÃO 1. Por tempestivo, RECEBO o inconformismo do réu LUIS (Evento 353).

Caso ainda não apresentadas as razões, intime-se o recorrente para apresentá-las no prazo legal (art. 588 do CPP). 2. Intime-se o recorrido (se for o réu, por seu defensor se houver, ou pessoalmente se for o caso) para apresentar as contrarrazões (art. 588 do CPP).

Após conclusos para os fins do art. 589 do CPP. 2. Em relação a ANDERSON, a sentença atacada impronunciou o acusado (Evento 327), mas a defesa interpôs recurso em sentido estrito (Evento 352).

Nessa hipótese, o Código de Processo Penal prevê que é cabível apelação: Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que "é adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal." (Tema repetitivo 1219). Por isso, e por tempestivo, RECEBO o apelo.

Intime-se o recorrente para apresentar suas razões no prazo legal (art. 600 do CPP).

Após, ao adverso para contrarrazoar.

Tudo feito, ascendam os autos à Instância Superior.
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:16

Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 356
18/06/2025 14:16

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
17/06/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
17/06/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
14/06/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 12/06/2025
13/06/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334 Data do cumprimento: 13/06/2025
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
11/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5082421-10.2024.8.24.0023/SCACUSADO: ANDERSON DA SILVA MORAESADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS RUMPEL (OAB SC067116)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144)ACUSADO: DIOGO VINICIUS DOS REISADVOGADO(A): RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486)ACUSADO: LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS RUMPEL (OAB SC067116)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144)SENTENÇAAnte o exposto e do que mais dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL em parte a denúncia para: a) PRONUNCIAR os réus DIOGO VINICIUS DOS REIS, alcunha "Gordinho", nascido em 21/12/2001, natural de Florianópolis/SC, filho de Eliane Cristina Gomes e Reginaldo dos Reis, e LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRA, alcunha "LG", nascido em 03/02/2003, natural de Água Doce/SC, filho de Lucia da Silva e Neri Sebastião Pereira, já qualificados, pelos crimes do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (CP) e art. 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri desta Comarca; b) IMPRONUNCIAR o acusado ?ANDERSON DA SILVA MORAES, alcunha "Neguinho da Vila", nascido em 24/11/2000, filho de Tais Luz da Silva e Simar da Silva Moraes, forte no art. 414 do CPP. CONCEDO ao réu ANDERSON o recurso em liberdade.

MANTENHO a prisão preventiva decretada em desfavor dos réus DIOGO e LUIS, reiterando as decisões lançadas nos Eventos 8, 111, 142 e 258. De fato, a prisão preventiva dos pronunciados permanece necessária para a garantia da ordem pública pela gravidade concreta do crime apurado, onde a vítima teve sua liberdade restringida por pessoas do seu convívio e em conjunto com um adolescente, tudo por ordem da facção criminosa, bem como pela possibilidade de reiteração delitiva por parte dos réus, evidenciada a partir do seu histórico criminoso já destacado nos autos. Além disso, é necessário assegurar eventual instrução plenária, pela possibilidade da vítima ser arrolada para prestar depoimento, bem como a aplicação da lei penal, tendo em conta que o mandado de prisão de LUIS só foi cumprido (cinco) meses após sua expedição.

INDEFIRO, por isso, o pedido de revogação formulado pela defesa de LUIS.

Custas ao final.

Preclusa a decisão, voltem conclusos (art. 421 CPP).

P.R.I (art. 420 CPP).
10/06/2025 15:17

Juntado(a)
10/06/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
10/06/2025 15:11

Expedição de ofício
10/06/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
10/06/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
10/06/2025 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRA - PRONUNCIADO - PRESO
10/06/2025 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO VINICIUS DOS REIS - PRONUNCIADO - PRESO
10/06/2025 14:51

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 335 Motivo: Pedido do Cartório
10/06/2025 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/06/2025 14:13

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/06/2025 14:10

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:20

Proferida Sentença de Impronúncia - Complementar ao evento nº 327
10/06/2025 13:20

Proferida Sentença de Pronúncia
10/06/2025 12:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034511420258240523/SC referente ao evento 10
10/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
04/06/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50270648020258240000/TJSC
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
02/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:37

Determinada a intimação
02/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
23/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 314
22/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 314
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5082421-10.2024.8.24.0023/SC ACUSADO: LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA SIMAS RUMPEL (OAB SC067116)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144) DESPACHO/DECISÃO Habilite-se a defensora constituída pelo réu LUIS HENRIQUE, intimando-a para apresentar as alegações finais no prazo legal.
21/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FMRUDOLFO
21/05/2025 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 308 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/05/2025 12:10:34)
21/05/2025 17:15

Despacho
21/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição - LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRA (SC062144 - MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO / SC067116 - ANA PAULA SIMAS RUMPEL)
15/05/2025 12:10

Determinada a intimação
15/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
14/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
13/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
13/05/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 283
09/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
09/05/2025 20:59

Juntada de Petição
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
08/05/2025 16:37

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ANDERSON DA SILVA MORAES) BNMP: 5082421-10.2024.8.24.0023.18.0006-03 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA MORAES - DENUNCIADO
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
08/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
08/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2025 12:42

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ANDERSON DA SILVA MORAES) BNMP: 5082421-10.2024.8.24.0023.05.0005-04
08/05/2025 12:17

Despacho
08/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50270648020258240000/TJSC
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275
02/05/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
30/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
30/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
30/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
30/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
30/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
30/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
30/04/2025 17:45

Indeferido o pedido
30/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição
24/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260
22/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260
17/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
17/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
15/04/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 240
14/04/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
11/04/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
11/04/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 224
08/04/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50270648020258240000/TJSC
08/04/2025 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50270648020258240000/TJSC
07/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:17

Indeferido o pedido
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 224
05/04/2025 03:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
04/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
03/04/2025 18:18

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 02/04/2025 14:00. Refer. Evento 174
02/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/04/2025 17:14

Despacho
02/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
02/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
02/04/2025 13:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 201
02/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 239
02/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
02/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
02/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186
01/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
01/04/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
31/03/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 31/03/2025
31/03/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/03/2025 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228 Data do cumprimento: 28/03/2025
28/03/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
28/03/2025 15:44

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
28/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
28/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
27/03/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
27/03/2025 20:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 25/03/2025
27/03/2025 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 26/03/2025
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
26/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
25/03/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
24/03/2025 17:23

Juntada de Petição
24/03/2025 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/03/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
21/03/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: MARCIO FIUZA
21/03/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
21/03/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: ROSE SIQUEIRA
21/03/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: ROSE SIQUEIRA
21/03/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: Danielle Kirsten Reis
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
21/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
21/03/2025 14:53

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/03/2025 14:49

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/03/2025 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/03/2025 14:32

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/03/2025 14:28

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:27

Expedição de ofício
21/03/2025 14:23

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:12

Expedição de ofício
21/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
21/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:55

Expedição de ofício
21/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:17

Despacho
21/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:29

Juntada de Petição
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/03/2025 17:03

Audiência de instrução - designada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 02/04/2025 14:00
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:03

Despacho
12/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/03/2025 14:28

Despacho
11/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 143
10/03/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 145
10/03/2025 12:58

Despacho
10/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 143
07/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/03/2025 19:08

Despacho
07/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:43

Juntada de Petição
07/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/03/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/02/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:08

Despacho
25/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:54

Despacho
25/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/02/2025 14:38

Despacho
25/02/2025 14:21

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:45

Juntado(a)
18/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FMRUDOLFO
18/02/2025 10:11

Juntada de Petição - DIOGO VINICIUS DOS REIS (SC069486 - RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS)
14/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FMRUDOLFO
14/02/2025 10:50

Juntada de Petição - ANDERSON DA SILVA MORAES (SC062144 - MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO)
12/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
11/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
30/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:03

Decisão interlocutória
30/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/01/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50731400220248240000/TJSC
09/01/2025 14:52

Despacho
09/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:39

Juntada de Petição
07/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:12

Determinada a intimação
07/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 96
24/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/12/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:07

Determinada a intimação
05/12/2024 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069486
05/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50731400220248240000/TJSC
03/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:52

Determinada a intimação
03/12/2024 18:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 75
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 22/11/2024
21/11/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
21/11/2024 14:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:39

Determinada a intimação
21/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069486
19/11/2024 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 19/11/2024
19/11/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 37, 38, 46 e 47
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/11/2024 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50731400220248240000/TJSC
18/11/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
18/11/2024 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO VINICIUS DOS REIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/11/2024 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA MORAES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/11/2024 12:45

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
18/11/2024 12:38

Determinada a citação
18/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/11/2024 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003385-68.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12
17/11/2024 14:16

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (ANDERSON DA SILVA MORAES) BNMP: EV2024.13.00174853-87 Data da audiência de custódia: 17/11/2024
16/11/2024 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003385-68.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
16/11/2024 15:08

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (ANDERSON DA SILVA MORAES) BNMP: 5082421-10.2024.8.24.0023.07.0004-14 Data do cumprimento: 16/11/2024
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/11/2024 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50731400220248240000/TJSC
14/11/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
07/11/2024 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 05/11/2024
06/11/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 06/11/2024
05/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2024 14:12

Expedição de ofício
04/11/2024 13:04

Despacho
04/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/11/2024 19:58

Juntada de Petição
01/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:29

Juntado(a)
01/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 13:13

Expedição de ofício
01/11/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
01/11/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: TULIO CESAR DIAS
01/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/11/2024 12:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/11/2024 12:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/10/2024 19:54

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ANDERSON DA SILVA MORAES) BNMP: 5082421-10.2024.8.24.0023.01.0002-02 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/03/2044
31/10/2024 19:54

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DIOGO VINICIUS DOS REIS) BNMP: 5082421-10.2024.8.24.0023.01.0003-04 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/03/2044
31/10/2024 19:54

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRA) BNMP: 5082421-10.2024.8.24.0023.01.0001-00 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/03/2044
31/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 16:57

Decretada a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 11
31/10/2024 16:57

Recebida a denúncia
31/10/2024 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/10/2024 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051903-37.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 131, 132
31/10/2024 14:18

Juntada de Petição
30/10/2024 18:28

Alterado o assunto processual
30/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO SOARES DAL CONTE. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2024 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE SILVA PEREIRA - DENUNCIADO
30/10/2024 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO VINICIUS DOS REIS - DENUNCIADO
30/10/2024 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA MORAES - DENUNCIADO
30/10/2024 17:13

Distribuído por dependência - Número: 50775989020248240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00