TJSC - 5074985-34.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5074985-34.2023.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: IZABEL DE SOUZA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB SC057847)ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB RS117681)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES ACLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTOVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN -
04/09/2025 08:06
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 846616 - R$ 242,63
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03/09/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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29/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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29/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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28/08/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 261
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23/07/2025 17:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5074985-34.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50749853420238240023/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELADO: IZABEL DE SOUZA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB SC057847)ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB RS117681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
07/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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27/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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27/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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27/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5074985-34.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: IZABEL DE SOUZA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB SC057847) ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB RS117681) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/06/2025 16:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5074985-34.2023.8.24.0023/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: IZABEL DE SOUZA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB SC057847)ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB RS117681) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, considerando os termos do petitório constante do evento 12, PET1, adie-se o presente processo da pauta de julgamento da Sessão virtual prevista para o próximo dia 12/06/2025, consignando-se, desde já, que a respectiva reinclusão dar-se-á na pauta da Sessão prevista para o dia 26/06/2025.
Por oportuno, destaca-se que o pedido de sustentação oral/preferência pelo causídico se faz necessária sempre que o processo for levado a julgamento, mediante inscrição no sistema informatizado, em observância ao disposto no art. 176, §6º, RITJSC.
Intimem-se. -
29/05/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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29/05/2025 14:17
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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29/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
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29/05/2025 13:43
Despacho
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28/05/2025 17:24
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5074985-34.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: IZABEL DE SOUZA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB SC057847) ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB RS117681) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
23/05/2025 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 217
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16/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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16/05/2025 14:30
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:29
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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15/05/2025 13:55
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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14/05/2025 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL DE SOUZA DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/05/2025 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 81 do processo originário (14/03/2025). Guia: 9925005 Situação: Baixado.
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14/05/2025 20:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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