02/09/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11165472, Subguia 5852114
02/09/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 19/08/2025 20:40:48)
26/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
25/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:02

Decisão interlocutória
19/08/2025 20:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:40

Juntada - Guia Gerada - JAIR RODRIGUES - Guia 11165472 - R$ 423,46
19/08/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5069055-59.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JAIR RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a competência. 2. Indefiro o pedido de sigilo dos documentos anexados à petição inicial, pois conforme o disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, referidos documentos não se classificam como dados básicos de consulta pública.

Portanto, ao cartório judicial para que remova o sigilo imposto pela parte. 3.

Para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, intime-se a parte ativa para, em 30 (trinta) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]: a) certidão de propriedade de bens imóveis da comarca de seu domicílio; b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio; c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais; d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive aluguéis e congêneres.

Intime-se.
07/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:29

Despacho
27/06/2025 18:55

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02CV01 para PAC02CV01)
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5069055-59.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JAIR RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, importante esclarecer que a relação em questão é regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, dispõe o art. 101, I, do CDC que "na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: a ação pode ser proposta no domicílio do autor." Compulsando o presente feito, verifico que o autor reside no município de Palhoça/SC (EVENTO 1, doc 1), pertencente à Comarca de Palhoça.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, justificar o ajuizamento da presente ação nesta Comarca.

Postulada a redistribuição do feito, promova-se a remessa à Comarca de Palhoça, independentemente de nova conclusão.
29/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:48

Determinada a intimação
29/05/2025 02:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA16 para CUA02CV01)
27/05/2025 10:38

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:22

Terminativa - Declarada incompetência
15/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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