TJSC - 0003994-64.2011.8.24.0080
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00039946420118240080/TJSC
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22/08/2025 11:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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20/07/2025 15:34
Juntada de Petição
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05/07/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10701220, Subguia 5588863
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05/07/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Link para pagamento - 22/06/2025 15:18:18)
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03/07/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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23/06/2025 03:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 124. Guia: 10701220 Situação: Em aberto.
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22/06/2025 15:18
Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES RIGATTI LTDA - Guia 10701220 - R$ 685,36
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22/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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08/06/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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02/06/2025 13:56
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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02/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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30/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
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30/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003994-64.2011.8.24.0080/SCEXECUTADO: TRANSPORTES RIGATTI LTDAADVOGADO(A): CAMILA RIGATTI (OAB SC027524)DESPACHO/DECISÃONesse contexto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão (CPC, art. 1.022, II) e, acrescentar no dispositivo da sentença do ev. 107, o seguinte trecho: Sem custas.
Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 nos termos do §2º do art. 85 do CPC.
Quanto ao mais, permanecem inalterados os termos da decisão embargada.
INTIMEM-SE.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário pelas partes e depois de observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
29/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 13:46
Despacho
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10/05/2025 01:32
Conclusos para despacho
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10/05/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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24/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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14/04/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:05
Decisão interlocutória
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27/03/2025 19:21
Conclusos para decisão
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27/03/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 11:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/02/2025 03:26
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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10/02/2025 12:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/02/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/01/2025 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXE02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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10/05/2023 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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07/05/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/04/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 18:35
Decisão interlocutória
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13/03/2023 15:02
Conclusos para decisão
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13/03/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/03/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2022 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/03/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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06/03/2022 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/02/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/02/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/02/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2022 18:13
Decisão interlocutória
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12/01/2022 15:12
Conclusos para decisão
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11/01/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/12/2021 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/11/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2021 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
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04/06/2021 17:32
Juntada de íntegra do processo
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30/01/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/01/2021 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 15:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/11/2019 13:02
Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WXXE19200085660
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04/11/2019 16:32
Recebidos os autos - PGE Chapecó
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23/07/2019 14:42
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - PGE Chapecó
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18/03/2019 12:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:
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14/03/2019 18:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2019 Teor do ato: Por todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade oposta por Transportes Rigatti Ltda.Sem custas e honorários.Publique-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado,
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01/03/2019 16:15
Recebidos os autos
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01/03/2019 16:13
Rejeitada a exceção de pré-executividade - Por todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade oposta por Transportes Rigatti Ltda.Sem custas e honorários.Publique-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para dar and
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28/01/2019 16:14
Conclusos para despacho
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15/01/2019 12:19
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WXXE18200092429
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18/12/2018 17:41
Recebidos os autos
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19/10/2018 14:01
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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11/10/2018 15:06
Recebidos os autos
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11/10/2018 15:00
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executivaidade e documentos às fls. 33-40.
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08/10/2018 15:07
Conclusos para despacho
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28/09/2018 14:49
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DXXE18000032164
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12/09/2018 18:13
Recebidos os autos
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01/08/2018 15:36
Autos entregues em carga ao Advogado - COM AUTORIZAÇÃO PARA ANA CARLA DAMARAT
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02/07/2018 16:58
Recebidos os autos
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08/06/2018 14:07
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/11/2014 13:50
Recebidos os autos
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12/11/2014 14:38
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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19/03/2014 16:01
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
19/03/2014 15:56
Processo arquivado administrativamente - Conforme art 1º e parágrafo único da Portaria nº001/2013.
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17/03/2014 15:38
Juntada de petição - do exequente
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10/03/2014 15:39
Recebimento - SAJ
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18/02/2013 13:23
Remessa à Fazenda Pública
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18/02/2013 13:22
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
14/01/2013 16:26
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
14/01/2013 16:24
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. 19.
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13/12/2012 15:36
Aguardando cumprir despacho
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15/10/2012 15:34
Aguardando decurso do prazo
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15/10/2012 14:02
Publicação de edital - SAJ
-
09/10/2012 17:02
Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
-
09/10/2012 17:01
Certidão emitida - Afixação de Edital
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31/07/2012 16:25
Aguardando cumprir despacho
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27/07/2012 17:18
Recebimento - SAJ
-
04/07/2012 14:01
Despacho outros - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no inciso IV do artigo 8º da Lei 6.830/80.
-
04/07/2012 14:00
Concluso para despacho - SAJ
-
04/07/2012 14:00
Aguardando envio para o Juiz
-
13/04/2012 16:25
Aguardando envio para o Juiz
-
13/04/2012 15:51
Juntada de petição - Protocolo 202524 - Zany Estael Leite Junior
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12/04/2012 15:27
Recebimento - SAJ
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30/03/2012 12:39
Remessa à Fazenda Pública
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30/03/2012 12:37
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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21/11/2011 18:19
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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21/11/2011 18:14
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 10, que segue transcrito: "(...) deixei de proceder a citação de Transportes Rigatti Ltda, porque a executada não mais exerce suas ativi
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21/11/2011 16:29
Juntada de mandado - mandado 01
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16/11/2011 15:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Transportes Rigatti Ltda, porque a executada não mais
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04/11/2011 13:02
Aguardando cumprimento do mandado
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26/10/2011 13:41
Aguardando cumprir despacho
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26/10/2011 12:38
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 21/11/2011
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21/10/2011 14:33
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038274021TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Transportes Rigatti Ltda
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13/09/2011 12:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados
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12/09/2011 18:03
Aguardando resposta de ofício
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08/09/2011 17:31
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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27/06/2011 14:13
Aguardando cumprir despacho
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27/06/2011 13:30
Recebimento - SAJ
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21/06/2011 13:06
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se executivamente, por carta com aviso de recebimento (AR). Para pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado.
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20/06/2011 13:46
Concluso para despacho - SAJ
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17/06/2011 15:45
Aguardando envio para o Juiz
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14/06/2011 16:39
Aguardando envio para o Juiz
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08/06/2011 14:29
Recebimento - SAJ
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07/06/2011 16:30
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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