TJSC - 5041633-06.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Despacho
-
13/08/2025 15:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2025 15:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11078962, Subguia 5802652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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08/08/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 22:33
Link para pagamento - Guia: 11078962, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5802652&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5802652</a>
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07/08/2025 22:33
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 11078962 - R$ 242,63
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07/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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06/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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05/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:16
Despacho
-
28/07/2025 14:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/07/2025 13:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
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28/07/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5041633-06.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarRECORRIDO: CLAUDIO FERNANDO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ CAMARGO (OAB SC038430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 02/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
03/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/07/2025 20:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10792478, Subguia 5639629
-
02/07/2025 20:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Link para pagamento - 02/07/2025 20:15:26)
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02/07/2025 20:15
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 10792478 - R$ 685,36
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16/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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13/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041633-06.2024.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU)RECORRIDO: CLAUDIO FERNANDO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ CAMARGO (OAB SC038430) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CURSO POR PARTE DO CONSUMIDOR.
COBRANÇA DE VALORES RESIDUAIS PELA FACULDADE COM FUNDAMENTO NO PROGRAMA DE DILUIÇÃO SOLIDÁRIA - dis.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
INSURGÊNCIA DA RÉ. 1.
TESE DE REGULARIDADE DA COBRANÇA DIANTE DO ACEITE ELETRÔNICO DO CONTRATO E DO REGULAMENTO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DIS.
NÃO ACOLHIMENTO.
RÉ QUE NÃO DEMONSTROU QUE PRESTOU AS INFORMAÇÕES ADEQUADAS E PRECISAS A RESPEITO DA CAMPANHA AO CONSUMIDOR.
FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO (CDC, art. 6º, III).
COBRANÇA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. 2.
TESE DE AFASTAMENTO/MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
DANO MORAL PRESUMIDO (SÚMULA 30, TJSC). QUANTUM DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) FIXADO NA ORIGEM QUE ESTÁ DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da referida lei, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041633-06.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 1018) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIO FERNANDO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ CAMARGO (OAB SC038430) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1018
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07/04/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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07/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/03/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
10/03/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (27/02/2025). Guia: 9843601 Situação: Baixado.
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10/03/2025 09:50
Juntada de Petição
-
28/02/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9843601, Subguia 5097955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 987,59
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2025 13:47
Link para pagamento - Guia: 9843601, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5097955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5097955</a>
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22/02/2025 13:47
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 9843601 - R$ 987,59
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20/02/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/02/2025 11:56
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:18
Juntada de Petição
-
13/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/12/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/11/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:50
Decisão interlocutória
-
25/11/2024 12:29
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
12/11/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2024 13:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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14/10/2024 10:15
Juntada de Petição
-
12/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/09/2024 15:12
Juntado(a)
-
24/09/2024 21:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/09/2024 18:35
Juntado(a)
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24/09/2024 17:35
Expedição de ofício
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24/09/2024 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:58
Concedida a tutela provisória
-
24/09/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:50
Determinada a intimação
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20/09/2024 11:58
Conclusos para decisão
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20/09/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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