08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001661-86.2025.8.24.0040/SCRELATOR: Elaine Cristina de Souza FreitasAUTOR: BENTA RODRIGUES JUSTINO AURELIOADVOGADO(A): INGRID DA SILVA LEONARDO (OAB SC050611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
21/08/2025 15:35

Juntado(a)
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001661-86.2025.8.24.0040/SC AUTOR: BENTA RODRIGUES JUSTINO AURELIOADVOGADO(A): INGRID DA SILVA LEONARDO (OAB SC050611)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora para ampliação dos efeitos da tutela provisória deferida no evento 10.1, a fim de que a determinação da ré se abster de efetuar o corte de energia da unidade consumidora se estenda as novas cobranças em valores incompatíveis com a regular utilização dos serviços pela autora.

Pois bem.

Sem maiores digressões, assiste razão a parte autora.

Isto porque o padrão de consumo da autora fica regularmente entre R$ 260,00 à R$ 470,00, evidenciando a discrepância, não só da fatura impugnada na exordial (mês 09/2024, no valor de R$ 1.441,33), como também das recentes faturas dos meses 07 e 08/2025, nos valores de R$ 2.569,91 e R$ 2.339,35 (evs. 31.3 e 33.2).

Assim, reiteram-se os fundamentos da decisão de evento 10 para ampliar os efeitos da tutela provisória.

Portanto, DETERMINO a parte ré que se abstenha de efetuar o corte da energia da unidade consumidora da autora em razão das faturas referentes aos meses 07/2025 e 08/2025, nos valores de R$ 2.569,91 e R$ 2.339,35, bem como de novas faturas que venham a ultrapassar o triplo da média de consumo da autora nos últimos 12 meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 10.000,00.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos.
20/08/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:20

Decisão interlocutória
12/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:03

Juntada de Petição
07/08/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:49

Decisão interlocutória
14/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001661-86.2025.8.24.0040/SCRELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOSAUTOR: BENTA RODRIGUES JUSTINO AURELIOADVOGADO(A): INGRID DA SILVA LEONARDO (OAB SC050611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 22/05/2025 - CONTESTAÇÃO
22/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTA RODRIGUES JUSTINO AURELIO. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:59

Concedida a tutela provisória
02/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:40

Despacho
19/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTA RODRIGUES JUSTINO AURELIO. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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