TJSC - 5001707-71.2023.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA

CPF *00.***.*87-70

Advogados

BARBARA HARTMANN CARDOSO

OAB: 042353/SC

CPF *81.***.*95-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA - EXTINTA A PENA

  • 04/08/2025 14:49

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 04/08/2025 14:48

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 46842/2025-SC - Réu JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA

  • 04/08/2025 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2025 22:07

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/11/2024 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 948,03

  • 30/10/2024 19:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Santos da Silva em 30/10/2024 19:14:33

  • 29/10/2024 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/10/2024 20:26

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 20:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/10/2024 20:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Juntada de peças digitalizadas - 29/10/2024 20:15:05)

  • 29/10/2024 20:20

    Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 145

  • 29/10/2024 20:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/10/2024 20:11

    Juntada - Extrato Subconta - 2306404628<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 25/10/2024 21:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR

  • 25/10/2024 21:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/11/2024. Parte JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA, Guia 9113617, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 25/10/2024 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 21:47

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA - Guia 9113617 - R$ 903,42

  • 25/10/2024 21:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/10/2024 18:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2024 18:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE

  • 24/10/2024 18:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA - CONDENADO

  • 24/10/2024 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 24/10/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 18:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO VICTOR DA SILVA JUSTINA - EXCLUÍDA

  • 24/10/2024 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2024 09:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011908-20.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

  • 03/06/2024 15:38

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO02CR

  • 31/05/2024 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2024 15:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE

  • 31/05/2024 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICTOR DA SILVA JUSTINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/05/2024 14:46

    Juntada - Cálculo processual nº 153865 - versão 1

  • 07/12/2023 16:14

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO02CR

  • 27/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001517-11.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 27/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE

  • 28/08/2023 18:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2023 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 16:26

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/08/2023 16:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 16:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de peças digitalizadas - 28/08/2023 16:12:04)

  • 23/08/2023 16:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VICTOR DA SILVA JUSTINA - CONDENADO

  • 23/08/2023 16:11

    Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

  • 23/08/2023 12:13

    Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50017077120238240064

  • 26/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SOO02CR -> TJSC

  • 26/07/2023 09:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VICTOR DA SILVA JUSTINA - DENUNCIADO

  • 25/07/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 25/07/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/07/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2023 17:48

    Expedição de alvará de soltura

  • 25/07/2023 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 15:01

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50017077120238240064

  • 25/07/2023 12:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017077120238240064/TJSC

  • 30/05/2023 15:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 30/05/2023 15:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 30/05/2023 14:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/05/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 29/05/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:01

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/05/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/05/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:39

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/05/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/05/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 08:52

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/05/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2023 15:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de peças digitalizadas - 09/05/2023 14:12:42)

  • 11/05/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 09/05/2023 13:48:16)

  • 11/05/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de peças digitalizadas - 09/05/2023 18:28:00)

  • 11/05/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedição de Registro no Rol de Culpados - 09/05/2023 13:57:22)

  • 11/05/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/05/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/05/2023 18:40

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

  • 09/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/05/2023 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/05/2023 15:19

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/05/2023 13:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 13:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/05/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2023 14:30. Refer. Evento 27

  • 02/05/2023 12:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2023 22:17

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/04/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/04/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/03/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/03/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/03/2023 16:01

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2023 14:30

  • 28/02/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2023 13:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 02/02/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 16:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001517-11.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 01/02/2023 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 01/02/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2023 16:42

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/02/2023 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:59

    Recebida a denúncia

  • 01/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VICTOR DA SILVA JUSTINO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 31/01/2023 19:28

    Distribuído por dependência - Número: 50015171120238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Malote Digital • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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