19/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
11/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido - Absolutória com Medida de Segurança
04/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 13:42

Despacho
24/07/2025 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061296
24/07/2025 14:11

Juntada de Petição
09/07/2025 18:55

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000849-16.2023.8.24.0072/SC RÉU: NILSON MAIA DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA CARVALHO MARTINI (OAB SC008852)ADVOGADO(A): NATAN DE SOUZA JARA (OAB SC061296) DESPACHO/DECISÃO Diante da apresentação da documentação médica, defiro o pedido da defensora do acusado.
30/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 11:43

Despacho
27/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:03

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129
03/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129
03/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129
03/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 129
03/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:10

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000849-16.2023.8.24.0072/SC RÉU: NILSON MAIA DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA CARVALHO MARTINI (OAB SC008852)ADVOGADO(A): NATAN DE SOUZA JARA (OAB SC061296) DESPACHO/DECISÃO 1. Somente neste mês de maio de 2025, é a terceira vez que me vejo obrigado a renovar a intimação da defensora para que cumpra sua obrigação de defender seu cliente mediante peticionamento (vide autos 5005274-52.2024.8.24.0072 e 5002521-25.2024.8.24.0072).

Neste autos, a causídica foi intimada em audiência, em 28/11/2024 (111.1), para apresentar alegações finais e até o momento, assim não o fez, embora tenha realizado dois novos pedidos de dilação de prazo.

O Código de Processo Civil cuja aplicação subsidiária é permitida no âmbito do processo penal, prevê, em seu art. 4º, que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé". O art. 6º, por sua vez, preconiza que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Quase seis meses se passaram e o réu continua sem apresentar suas razões finais, de modo injustificado em reiterada omissão.

A prática é recorrente da advogada, fato que já foi observado em outras ações penais em trâmite nesta unidade, além das mencionadas.

Assim, antes de reconhecer que o réu se encontra sem defesa técnica, defiro, pela última vez, o prazo de 5 (cinco) dias para que a defensora apresente as alegações finais. 2. Intime-se pessoalmente o acusado para ciência acerca da conduta de sua defensora. 3. Oficie-se à OAB - Subseção de Tijucas para as providências necessárias.
19/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:57

Despacho
24/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/11/2024 14:00. Refer. Evento 73
29/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:54

Despacho
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição
28/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:21

Juntada de Petição
19/11/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 19/11/2024
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/11/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
05/11/2024 14:45

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/10/2024 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 12/10/2024
21/10/2024 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 17/10/2024
16/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 17:29

Expedição de ofício
09/10/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
09/10/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
09/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
09/10/2024 16:09

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
04/03/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/03/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/03/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:22

Despacho
04/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/02/2024 18:49

Juntada de Petição
29/02/2024 18:05

Juntada de Petição - NILSON MAIA DA SILVA JUNIOR (SC008852 - CINTIA CARVALHO MARTINI)
29/02/2024 17:45

Despacho
29/02/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/11/2024 14:00
29/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/02/2024 17:15. Refer. Evento 26
23/02/2024 11:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 20/02/2024
09/02/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/02/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/02/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
09/02/2024 12:51

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
08/02/2024 15:53

Juntada de Petição
08/02/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/02/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2024 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/02/2024 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 06/02/2024
30/01/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/01/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
29/01/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
26/01/2024 18:51

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
26/01/2024 18:51

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/01/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/01/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:32

Expedição de ofício
18/01/2024 15:23

Expedição de ofício
18/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2023 13:23

Juntada de Petição
14/11/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2023 08:53

Juntada de Petição
14/11/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:06

Despacho
14/04/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/02/2024 17:15
14/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
14/04/2023 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/04/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 22:44

Despacho
10/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/04/2023 21:36

Juntada de Petição
05/04/2023 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000268-98.2023.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
05/04/2023 13:35

Juntada de Petição
28/02/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON MAIA DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO
27/02/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 17:48

Expedição de Termo de Compromisso
27/02/2023 17:48

Expedição de alvará de soltura
27/02/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:08

Concedida a Liberdade provisória
27/02/2023 12:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON MAIA DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:47

Distribuído por dependência - Número: 50002221220238240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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