01/08/2025 10:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50438552720258240000/TJSC
07/07/2025 12:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50438552720258240000/TJSC
11/06/2025 20:01

Juntada de Petição
10/06/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50438552720258240000/TJSC
09/06/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 137 e 129 Número: 50438552720258240000/TJSC
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135
03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135
03/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:10

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001274-29.2022.8.24.0282/SC AUTOR: GUINCHOS MUKSINOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778)RÉU: JETA MOLDES E MATRIZES EIRELIADVOGADO(A): LUCIO FERNANDO WIEST (OAB SC014963)ADVOGADO(A): GIOVANI RICARDO TESTONI (OAB SC057223) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por GUINCHOS MUKSINOS LTDA., contra decisão do evento 117, aduzindo, em síntese, que a mesma padece de erro material por não designar expressamente qual contestação deveria ser impugnada pela parte autora.

Intimada, a parte embargada requereu a rejeição dos embargos (evento 126).

Pois bem. Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

Consoante se infere do disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Os embargos de declaração têm por finalidade completar a decisão omissa ou torná-la clara, dirimindo qualquer obscuridade ou contradição que prejudiquem sua compreensão, bem como nas hipóteses em que a decisão atacada padece de erro material.

No caso em apreço, a decisão, de fato, não consignou qual contestação a parte embargante deveria impugnar, uma vez que houve a apresentação de defesa por curador especial (evento 114) e, logo em seguida, por procurador contratado (evento 115).

Assim sendo, como a parte requerida regularizou a representação processual com a juntada da procuração no evento 121, a contestação a ser impugnada é a apresentada no evento 115.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos contra a decisão do evento para esclarecer o ponto levantado sobre a contestação a ser impugnada. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada. 3.

Após, retornem para as providências preliminares (art. 347 do CPC), oportunidade em que o processo será saneado. 4.

Fixo os honorários advocatícios em favor do curador especial em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), segundo a Resolução do Conselho da Magistratura n.º 5 de 2023. 5.

Requisite-se o pagamento. 6.

Após, desvincule-se o curador especial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:00

Decisão interlocutória
16/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição - JETA MOLDES E MATRIZES EIRELI (SC014963 - LUCIO FERNANDO WIEST)
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
11/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:14

Decisão interlocutória
21/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:27

Juntada de Petição
13/05/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:14

Juntado(a)
19/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/04/2024 16:22

Juntado(a)
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/03/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:45

Juntada de Petição
23/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024 Prazo do edital: 25/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/04/2024
22/02/2024 13:18

Intimação por Edital
22/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024
21/02/2024 16:39

Expedição de Edital - citação
20/02/2024 19:30

Determinada a citação
20/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/01/2024 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
11/01/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
04/01/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
19/12/2023 14:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/12/2023 13:49

Juntada de Petição
19/12/2023 12:45

Expedição de ofício - 1 carta
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:12

Indeferido o pedido
14/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/09/2023 16:40

Juntada de Petição
27/09/2023 10:38

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
17/08/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
15/08/2023 17:18

Expedição de Mandado - AQICEMAN
14/08/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:22

Juntada de Petição
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
02/03/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
01/03/2023 13:46

Expedição de Mandado - AQICEMAN
27/02/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
09/01/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
19/09/2022 16:27

Expedição de Mandado - AQICEMAN
19/09/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/09/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
19/07/2022 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
19/07/2022 15:12

Expedição de Mandado - AQICEMAN
18/07/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/05/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2022 14:30

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUINCHOS MUKSINOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
12/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 13:18

Determinada a citação
29/04/2022 17:26

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JUU0101 para AQI0101)
27/04/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 15:42

Terminativa - Declarada incompetência
11/04/2022 18:50

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUINCHOS MUKSINOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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