TJSC - 5012497-07.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALLES EDUARDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL WONEY DE SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALYNE MAYRA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/06/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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26/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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23/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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23/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012497-07.2021.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JACIEL WOLNEY DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): NERI AMARAL JUNIOR (OAB SC046145)ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600)EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA SOUZA (Inventariante)ADVOGADO(A): NERI AMARAL JUNIOR (OAB SC046145) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os herdeiros para regularizar a representação processual, acostando aos autos procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. -
22/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:22
Determinada a intimação
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08/04/2025 16:43
Conclusos para decisão
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20/02/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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20/02/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'
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10/02/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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04/02/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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09/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 11:52
Determinada a intimação
-
05/11/2024 12:41
Conclusos para decisão
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01/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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03/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 12:40
Determinada a intimação
-
02/09/2024 14:45
Conclusos para decisão
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23/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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22/08/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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06/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2024 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL WOLNEY DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/05/2024 10:35
Alterado o assunto processual - De: Férias - Para: Descontos Indevidos
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22/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/04/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/04/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:22
Despacho
-
12/03/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 15:54
Juntada de Petição
-
20/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/02/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/01/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2024 17:01
Juntada de Petição
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31/01/2024 16:52
Juntada de Petição
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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25/01/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/01/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 09:55
Decisão interlocutória
-
06/12/2023 15:16
Conclusos para decisão
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06/12/2023 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004058-75.2019.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 25
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22/09/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/09/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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01/09/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/08/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 16:15
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/08/2023 11:54
Juntada de Petição
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18/07/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/06/2023 12:30
Juntada de Petição
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/05/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/05/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 14:03
Despacho
-
17/04/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
17/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 13:21
Determinada a intimação
-
17/02/2023 12:56
Conclusos para despacho
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16/02/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/02/2023 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
23/01/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/01/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 14:40
Despacho
-
23/01/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/12/2022 18:40
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2022 18:39
Juntada de Petição
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 16:48
Determinada a intimação
-
08/07/2022 16:07
Conclusos para decisão
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01/07/2022 15:57
Juntada de Petição
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28/06/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2022 17:28
Juntada de Petição
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/06/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 17:59
Despacho
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03/05/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 15:28
Juntada de Petição
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13/10/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2021 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2021 20:09
Determinada a intimação
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20/08/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2021 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL WOLNEI DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/08/2021 20:07
Distribuído por dependência - Número: 50040587520198240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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