11/09/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50471827720258240000/TJSC
05/09/2025 09:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50471827720258240000/TJSC
12/08/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50471827720258240000/TJSC
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50471827720258240000/TJSC
20/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 50
18/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50471827720258240000/TJSC
17/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
12/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5003193-30.2024.8.24.0073/SC AUTOR: EVALDO LINDOLFO MOHRADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHNEIDER (OAB SC041833)RÉU: GRAZIELA HECKADVOGADO(A): ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BREMER (OAB SC048079)RÉU: ALEXANDRE DE JESUSADVOGADO(A): ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BREMER (OAB SC048079) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com a qual a parte autora pretende, ao início da lide, a concessão de tutela para que a parte que seja determinada a expedição de mandado de busca e apreensão de bens móveis objeto do contrato de compra e venda inadimplido e que ampara a demanda promovida ou, alternativamente, seja detertminada a penhora de referidos bens.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput).

Da análise sumária, a cautelar de arresto pressupõe a existência de débito líquido, certo e vencido, bem como risco à satisfação do crédito.

No caso, não ficou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, porquanto não há, minimamente, indícios de que a parte ré vem dilapidando seu patrimônio visando frustrar a parte autora.

Também não é possível que se afirme que a parte demandada não possua condições de pagar o valor de eventual condenação (ainda que de forma parcelada ou mediante atos de expropriação), ao final do processo.

Diante desse contexto, não é possível a concessão por se tratar de medida cautelar demasiadamente invasiva, sendo incabível a sua utilização “como forma de resguardar temor imaginário ou garantir o pagamento de montante incerto” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5001876-61.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2020).

Diante do exposto, indefiro a tutela cautelar requerida.

Intimem-se.
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
26/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5003193-30.2024.8.24.0073/SC AUTOR: EVALDO LINDOLFO MOHRADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHNEIDER (OAB SC041833)RÉU: GRAZIELA HECKADVOGADO(A): ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BREMER (OAB SC048079)RÉU: ALEXANDRE DE JESUSADVOGADO(A): ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BREMER (OAB SC048079) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas a serem produzidas nos autos, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, observando as disposições constantes no despacho inicial.
23/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição - GRAZIELA HECK / ALEXANDRE DE JESUS (SC007322 - ERNESTO BREMER JUNIOR / SC048079 - PAULO HENRIQUE BREMER)
16/02/2025 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 13/02/2025
16/02/2025 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 13/02/2025
07/02/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
07/02/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
06/02/2025 18:17

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
06/02/2025 18:17

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: GILMAR SBORZ
18/09/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: GILMAR SBORZ
18/09/2024 18:29

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2024 18:29

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
18/09/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO LINDOLFO MOHR. Justiça gratuita: Deferida.
16/08/2024 17:32

Juntada de Petição
12/08/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 09:21

Juntada de Petição
11/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2024 19:06

Determinada a citação
02/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:11

Juntada de Petição
22/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:09

Determinada a intimação
15/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO LINDOLFO MOHR. Justiça gratuita: Requerida.
12/07/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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