28/06/2025 18:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
24/06/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TITA CONSORCIOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Guia 10720869, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
24/06/2025 19:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TITA CONSORCIOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Guia 10720869 - R$ 306,02
24/06/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLAUDEMIR ROSSO, Guia 10720868, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5601102&modulo
24/06/2025 19:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAUDEMIR ROSSO - Guia 10720868 - R$ 306,02
24/06/2025 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2025 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
24/06/2025 13:53

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:36

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5133087-10.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.

Oficie-se ao Registro de Imóveis competente, caso a penhora tenha sido averbada da matrícula.

Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

O levantamento de eventuais averbações premonitórias é responsabilidade do exequente, nos termos do art. 828, §2º, do CPC.

Considerando a entrada em vigor da Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, a "Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida: no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado" (art. 5º, III), assim as custas processuais deverão ser suportadas pelo executado para o caso do acordo não ter previsto forma diversa.

Assim, caso o acordo preveja o pagamento das custas por parte que possui benefício da Gratuidade da Justiça, estas devem ser suportadas pelo menos em 50% pela parte adversa, conforme orientações da Corregedoria (Circular 20/2009).

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Honorários conforme acordado.

Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu advogado. Haja vista o disposto no art. 176 do CNGGJ, autorizo a devolução de eventuais custas recolhidas e não utilizadas, devendo, para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixas.
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:14

Homologada a Transação
05/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 01:16

Juntada de Petição
06/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:18

Determinada a citação
28/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:09

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/08/2024
27/11/2024 16:09

Distribuído por dependência - Número: 51188475020238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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