29/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
14/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052799-85.2021.8.24.0023/SCEXEQUENTE: OTACILIO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224)ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133)EXECUTADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)SENTENÇAO silêncio da parte exequente faz presumir a satisfação integral do débito, o que leva à extinção do feito executivo. ISTO POSTO, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte executada. Suspensa a exibilidade caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. A parte interessada deverá indicar eventuais restrições existentes, pois pedidos genéricos não auxiliam o juízo no célere e efetivo cumprimento da liberação da restrição.

Indicada a restrição, o cartório providenciará o levantamento. Publicação e intimação automáticas. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, ao arquivo.
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 12:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/06/2025 04:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
28/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.938,49
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
26/05/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 26/05/2025 13:19:37
26/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 06:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052799-85.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: OTACILIO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224)ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133)EXECUTADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO 1.

No evento 154.1, a parte executada requereu o levantamento do valor depositado em subconta vinculada ao processo, indicando para tanto os dados bancários da conta de titularidade do Banco Bradesco S/A.

Em razão do pedido de levantamento, foi expedido ato ordinatório, o qual condicionou a expedição de alvará à apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do titular da conta bancária indicada, ou, em sendo extinta a pessoa jurídica, à promoção da devida sucessão processual (ev. 156.1).

Em resposta, a parte executada esclareceu que a procuração já acostada no evento 15.1 contempla expressamente os poderes necessários, inclusive indicando a conta bancária para a qual deverá ser efetuado o repasse dos valores (de titularidade do Banco Bradesco S/A), sendo desnecessária a juntada de nova outorga ou a formalização de sucessão processual (ev. 162.1).

Assim, considerando a regularidade da procuração e dos poderes conferidos, independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do total disponível na subconta, observando-se os dados bancários informados no evento 154.1.

Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. 2.

Tudo finalizado, cumpram-se os procedimentos de praxe e arquive-se o processo.
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:26

Decisão interlocutória
18/04/2025 02:03

Juntada de Petição
06/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
05/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
04/04/2025 18:23

Juntada de Petição
28/03/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição
11/03/2025 18:43

Juntada de Petição
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/02/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9701961, Subguia 5019491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 671,24
06/02/2025 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/02/2025 19:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
05/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2025. Parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, Guia 9701961, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
05/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 9701961 - R$ 671,24
05/02/2025 19:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTACILIO SANTOS OLIVEIRA
05/02/2025 15:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
25/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/11/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/11/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:45

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
12/11/2024 10:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50527998520218240023/TJSC
16/10/2024 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50527998520218240023/TJSC
08/05/2024 17:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC
08/05/2024 17:22

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Contratos bancários
30/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/04/2024 00:06

Juntada de Petição
08/04/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/04/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/04/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 07:40

Despacho
05/09/2023 11:13

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Justiça gratuita: Deferida
01/09/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2023 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2023 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento
07/08/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para despacho - 07/08/2023 13:00:28)
07/08/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 26/04/2023 16:33:53)
14/06/2023 09:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004322220228240000/TJSC
14/06/2023 09:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004322220228240000/TJSC
09/05/2023 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004322220228240000/TJSC
26/04/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão - 01/02/2023 08:25:55)
12/01/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4841057, Subguia 2548452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 262,93
11/01/2023 16:41

Juntada de Petição
11/01/2023 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4841057, Subguia 2548452
11/01/2023 08:36

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 4841057 - R$ 262,93
14/12/2022 12:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004322220228240000/TJSC referente ao evento 18
14/12/2022 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004322220228240000/TJSC
08/12/2022 16:22

Juntada de Petição
25/11/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/11/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/11/2022 11:46

Juntada de Petição
24/11/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/11/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026084838. Valor transferido: R$ 4.928,53
16/11/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/11/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 21:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
13/11/2022 21:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO)
12/11/2022 14:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/11/2022 08:36

Juntada de Petição
27/10/2022 14:26

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
26/10/2022 18:25

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
29/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
26/08/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/08/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2022 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/08/2022 11:34

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022 17:18

Expedição de Alvará
27/07/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/07/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2022 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:26

Decisão interlocutória
21/07/2022 14:08

Juntada de Petição
21/07/2022 11:29

Juntada de Petição
29/06/2022 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004322220228240000/TJSC
29/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/03/2022 13:19

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:06

Juntada de Petição
21/03/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
04/03/2022 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022 16:43

Juntada de Petição
02/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:10

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/01/2022 14:17

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2022 18:04

Juntada de Petição
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/01/2022 12:26

Expedição de Alvará
12/01/2022 16:18

Juntada de Petição
12/01/2022 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50004322220228240000/TJSC
07/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/12/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2798751, Subguia 1539513 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
13/12/2021 13:42

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2021 14:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2798751, Subguia 1539513
10/12/2021 14:12

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 2798751 - R$ 528,50
08/12/2021 09:33

Juntada de Petição
07/12/2021 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS02CV
06/12/2021 17:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO)
05/12/2021 01:45

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2021 15:09

Remetidos os Autos - FNS02CV -> FNSCONV
29/11/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 10:04

Despacho
25/10/2021 18:51

Conclusos para decisão
19/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/09/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2021 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 16:19

Despacho
15/09/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2021 12:38

Juntada de Petição
19/08/2021 14:44

Despacho
16/08/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACILIO SANTOS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2021 19:47

Determinada a intimação
15/07/2021 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACILIO SANTOS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2021 17:19

Distribuído por dependência - Número: 10140626220138240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00