TJSC - 5000615-85.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 17:04
Baixa Definitiva
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02/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/04/2024 16:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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26/04/2024 16:02
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO MARTINS
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26/04/2024 16:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/04/2024 15:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/04/2024 15:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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26/04/2024 15:03
Expedição de ofício
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26/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2024 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO MARTINS - ARQUIVADO
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26/04/2024 12:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> RIN02
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26/04/2024 12:28
Transitado em Julgado
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25/04/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 15:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000615-85.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 60) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALESSANDRO MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LARA SANDRINI TORRES (OAB SC066613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 10:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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05/04/2024 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/11/2023 18:03
Conclusos para decisão
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30/11/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2023 11:46
Juntada de Certidão
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30/11/2023 11:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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30/11/2023 10:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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29/11/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
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28/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000615-85.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRO MARTINS EDITAL Nº 310046485367 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Intimando: ALESSANDRO MARTINS, portador do CPF nº *92.***.*85-81, filho de Clarice Rodrigues, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir defensor e apresentar contrarrazões, estas no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, da Lei n. 9.099/95), contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023
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27/07/2023 13:28
Expedição de Edital - intimação
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27/07/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/07/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/07/2023 18:51
Determinada a intimação
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26/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 18:41
Conclusos para decisão
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25/07/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
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08/05/2023 16:47
Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
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05/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 16:18
Determinada a intimação
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05/05/2023 15:27
Conclusos para despacho
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04/05/2023 21:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta
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04/05/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2023 15:33
Rejeitada a denúncia
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04/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2023 15:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/03/2023 12:22
Conclusos para decisão
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06/03/2023 12:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO MARTINS - DENUNCIADO
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03/03/2023 16:54
Distribuído por dependência - Número: 50005249220238240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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