17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014723-19.2020.8.24.0090/SC AUTOR: KARINE FREIREADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
22/08/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
21/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 344
20/08/2025 12:18

Juntada de Petição - (SC059340)
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 344
19/08/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
19/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
19/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 13:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/08/2025 11:39

Juntada de Petição
07/08/2025 16:58

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Data da sessão: 19/08/2025 09:00
01/08/2025 10:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 10:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/08/2025 09:00 Sequencial: 13
16/07/2025 16:16

Retirada de pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 161
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 14:00
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014723-19.2020.8.24.0090/SC (Pauta: 161) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: KARINE FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LEONARDO LOPES PADILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/07/2025 13:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 161
26/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 319
25/06/2025 18:18

Conclusos para decisão com Petição
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
25/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
25/06/2025 17:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10718955, Subguia 5600043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 982,06
25/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 319
25/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014723-19.2020.8.24.0090/SC RECORRENTE: KARINE FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte recorrente alegue que possui a necessidade do benefício da justiça gratuita, a documentação acostada aos autos, Evento 303, comprova que seu vencimento é suficiente para indicar que ela não se enquadra na situação de hipossuficiente.

Sobre o parâmetro seguido o TJSC manifestou-se recentemente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO PARCIAL NA INSTÂNCIA A QUO.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

RENDA LÍQUIDA MENSAL INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

NEGATIVA DA BENESSE DESARRAZOADA.

DECISUM REFORMADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Segundo posição assente nesta Corte, "a utilização dos requisitos de caracterização da hipossuficiência econômica definidos na Resolução n. 15 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, como um dos parâmetros norteadores da análise dos pedidos de concessão da benesse da justiça gratuita, é conduta recomendável, pois permite que a matéria seja analisada com maior objetividade" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4016931-74.2017.8.24.0000, de Tijucas, rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2017)" (Agravo de Instrumento n. 4029827-81.2019.8.24.0000, de Canoinhas, rel.

Des.

André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 4-2-2020).

Considerando os valores percebidos pela parte recorrente não é crível que o pagamento das custas processuais possa colocar em risco sua subsistência e de sua família.

Ademais, é sabido que: "Os descontos realizados no contracheque a título de empréstimos consignados não devem ser considerados para fins de aferição do rendimento líquido para fins de concessão da assistência judiciária gratuita." (TRF4, AG 5017955-87.2012.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 22/05/2019) Por tais razões, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se a parte recorrente para, em 48 horas, comprovar o preparo e o pagamento das custas, sob pena de deserção (Enunciado nº 115, FONAJE).
24/06/2025 16:40

Link para pagamento - Guia: 10718955, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5600043&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5600043</a>
24/06/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - KARINE FREIRE - Guia 10718955 - R$ 982,06
24/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE FREIRE. Justiça gratuita: Indeferida.
24/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:42

Gratuidade da justiça não concedida
23/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
23/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE FREIRE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
11/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
06/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
06/06/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
05/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 303. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10577889 Situação: Baixado.
05/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
28/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 296
27/05/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 296
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014723-19.2020.8.24.0090/SCAUTOR: KARINE FREIREADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Não há condenação em despesas processuais nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95 e art. 27, da Lei n.º 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais requerido, arquivem-se.
26/05/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
26/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
26/04/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
22/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 256,12
16/04/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 16/04/2025 13:59:20
16/04/2025 00:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/02/2025 13:17

Juntada de Petição
26/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 253,36
26/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
18/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
14/02/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2025 16:44:48)
14/02/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2025 16:44:49)
14/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
11/02/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
10/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 508,68
04/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 75,53
04/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 269,60
31/01/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 31/01/2025 13:55:35
31/01/2025 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 31/01/2025 13:54:55
31/01/2025 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 31/01/2025 13:54:56
30/01/2025 20:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/01/2025 20:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/01/2025 20:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
13/11/2024 16:24

Juntada de Petição
11/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
06/11/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
06/11/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
06/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
06/11/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
05/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
05/11/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
01/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
29/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
28/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
24/10/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
23/10/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
23/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:56

Despacho
08/10/2024 18:22

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
25/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
13/09/2024 20:26

Juntada de Petição
12/09/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
12/09/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
10/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
10/09/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
09/09/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
06/09/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
05/09/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
05/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
02/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
28/08/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/08/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/08/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:06

Despacho
08/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
21/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
08/06/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
06/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
04/06/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
03/06/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/06/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/06/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
29/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:27

Juntada de Petição
12/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
05/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/02/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 237,50
19/02/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/02/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/02/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:00

Despacho
09/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 237,50
29/01/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
26/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
18/01/2024 17:47

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/12/2023 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 69,99
18/12/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/12/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/11/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/11/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/11/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/11/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:55

Juntada de Petição
20/10/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 246,67
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/10/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
16/10/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
13/10/2023 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/10/2023 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:16

Despacho
01/09/2023 09:14

Juntada de Petição
28/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/07/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
08/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/06/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/06/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:15

Determinada a intimação
15/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/05/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/05/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/05/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/05/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:20

Despacho
12/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/04/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/04/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/03/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE SILVEIRA - EXCLUÍDA
02/02/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/12/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/12/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:15

Decisão interlocutória
30/11/2022 15:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/10/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/10/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/10/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/10/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/07/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/04/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
30/03/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:51

Despacho
15/03/2022 12:45

Conclusos para despacho
15/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/03/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
08/02/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:25:32). Refer. Evento 50
11/12/2021 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:25:32). Refer. Evento 49
11/12/2021 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:25:32). Refer. Evento 48
11/12/2021 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:25:32). Refer. Evento 47
10/12/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/12/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2021 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/11/2021 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
17/11/2021 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/11/2021 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 16:45

Determinada a citação
10/11/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/10/2021 11:59

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)
07/10/2021 13:45

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/10/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:27

Terminativa - Declarada incompetência
06/10/2021 16:13

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2021 01:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50274193220218240000/TJSC
28/09/2021 22:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50274193220218240000/TJSC
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 19:25

Determinada a intimação
14/09/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2021 08:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50274193220218240000/TJSC
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2021 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/06/2021 14:21

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2021 14:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50274193220218240000/TJSC
26/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 13:27

Suscitado Conflito de Competência
14/05/2021 17:44

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2021 15:30

Determinada a intimação
16/03/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS03FP01)
15/03/2021 09:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
13/03/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2021 18:05

Terminativa - Declarada incompetência
20/01/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2020 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00