TJSC - 5116869-38.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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27/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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27/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5116869-38.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 21:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/08/2025 21:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/08/2025 19:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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25/08/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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31/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/07/2025 13:45
Recurso Especial não admitido
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/07/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 14:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/07/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,92
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16/07/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44,18
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15/07/2025 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 807083, Subguia 170026 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/07/2025 11:28
Link para pagamento - Guia: 807083, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170026&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170026</a>
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07/07/2025 11:28
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 807083 - R$ 242,63
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01/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5116869-38.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51168693820238240930/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSOAPELANTE: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 50 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
27/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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27/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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26/06/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/06/2025 15:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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10/06/2025 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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10/06/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5116869-38.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51168693820238240930/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSOAPELANTE: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 29/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
01/06/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/06/2025 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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30/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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29/05/2025 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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08/05/2025 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/05/2025 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 247
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05/05/2025 07:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
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02/05/2025 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2025 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 10:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI
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08/04/2025 10:03
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - Complementar ao evento nº 20
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08/04/2025 10:03
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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03/04/2025 17:44
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0501
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03/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 17:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 744327, Subguia 152684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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03/04/2025 17:39
Link para pagamento - Guia: 744327, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152684&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152684</a>
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03/04/2025 17:39
Juntada - Guia Gerada - ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES - Guia 744327 - R$ 685,36
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
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17/03/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
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17/03/2025 16:02
Gratuidade da justiça não concedida
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28/02/2025 21:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
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28/02/2025 21:38
Juntada de Certidão
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28/02/2025 21:37
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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27/02/2025 09:02
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
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26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 64 do processo originário. Parte: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES Guia: 9600973 Situação: Em aberto.
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26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 70 do processo originário. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 9402767 Situa
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26/02/2025 18:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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