TJSC - 5004104-41.2023.8.24.0020

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

JOSE AFONSO MARTINS

CPF *54.***.*65-91

Advogados

MARCOS ANTONIO VICENTE

OAB: 008613/SC

CPF *28.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS

CPF *51.***.*23-72

FERNANDO DOS SANTOS DIAS

CPF *16.***.*80-75

ELIZANGELA SILVA

CPF *33.***.*02-47

ANDERSON ROSALINO VITORIO

CPF *38.***.*41-23

Advogados

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI

OAB: 029655/SC

CPF *16.***.*40-07

KELVILIN DANIELSKI

OAB: 057726/SC

CPF *92.***.*53-03

SANDRA MURIEL ZADROSKI ZANETTE

OAB: 040197/SC

CPF *96.***.*64-87

JESSICA JOAQUIM DE MIRANDA

OAB: 058215/SC

CPF *84.***.*11-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/02/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7153025, Subguia 3682220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,16

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/01/2024 14:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

  • 24/01/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON ROSALINO VITORIO

  • 24/01/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZANGELA SILVA

  • 24/01/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS

  • 24/01/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO DOS SANTOS DIAS

  • 24/01/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte JOSE AFONSO MARTINS, Guia 7153025, Subguia 3682220

  • 24/01/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:30

    Juntada - Guia Gerada - JOSE AFONSO MARTINS - Guia 7153025 - R$ 144,16

  • 24/01/2024 14:30

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE AFONSO MARTINS - Guia 6896845 - R$ 21,40

  • 19/01/2024 15:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

  • 19/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/01/2024 15:42

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA04CV

  • 18/01/2024 13:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

  • 17/01/2024 18:19

    Transitado em Julgado

  • 15/01/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/12/2023 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.326,98

  • 19/12/2023 14:25

    Expedição de Alvará

  • 19/12/2023 09:49

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA04CV

  • 14/12/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/12/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/12/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 13/12/2023 15:36

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA04CV -> DCJE

  • 13/12/2023 10:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 12/12/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

  • 12/12/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/12/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2023 04:03

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6896845, Subguia 3556155

  • 11/12/2023 20:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034629690. Valor transferido: R$ 60,10

  • 11/12/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034629673. Valor transferido: R$ 8.484,21

  • 08/12/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034629710. Valor transferido: R$ 53,79

  • 07/12/2023 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034629680. Valor transferido: R$ 20,00

  • 07/12/2023 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034629703. Valor transferido: R$ 689,48

  • 05/12/2023 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 17:15

    Despacho

  • 05/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/12/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/11/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/11/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/11/2023 16:28

    Juntada de Petição - GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS / FERNANDO DOS SANTOS DIAS (SC057726 - KELVILIN DANIELSKI / SC058215 - JESSICA JOAQUIM DE MIRANDA / SC029655 - CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI)

  • 27/11/2023 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

  • 27/11/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 15:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6896845, Subguia 3556155

  • 27/11/2023 15:50

    Juntada - Guia Gerada - JOSE AFONSO MARTINS - Guia 6896845 - R$ 21,40

  • 27/11/2023 15:50

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 24/11/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 18:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2023 18:38

    Determinada a intimação

  • 22/11/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/10/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/10/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 25/10/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 17:40

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004104-41.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: JOSE AFONSO MARTINS EXECUTADO: GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS EXECUTADO: FERNANDO DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: ELIZANGELA SILVA EXECUTADO: ANDERSON ROSALINO VITORIO EDITAL Nº 310046481563 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO- EVENTO 47 proferida no processo em referência, conforme transcrição.

    INTIMANDO: GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS, CPF: *51.***.*23-72, FERNANDO DOS SANTOS DIAS, CPF: *16.***.*80-75 DECISÃO: " Verifico que os executados GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS e FERNANDO DOS SANTOS DIAS, na fase de conhecimento, foram citados/intimados no endereço "Rua Abigail Francisca dos Santos, nº 23 - Vila Vitória (CEP 88806-130) - Criciúma/SC" (processo 0306146-56.2015.8.24.0020/SC, evento 43, CERT44 e evento 123, CERT115). Deste modo, o mandado visando intimá-los para cumprirem voluntariamente a sentença ou opor impugnação foi expedido para o mesmo logradouro.O Oficial de Justiça certificou, no evento 45, CERT1, que os executados são atualmente desconhecidos no local, sendo que este está em situação de abandono.Destarte, mesmo que o mandado não tenha sido entregue aos executados, é de se considerar válidas suas intimações, pois deveriam, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.

    Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação dos executados GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS e FERNANDO DOS SANTOS DIAS no ​evento 45, CERT1​.Intimem-se.

    Os executados serão intimados conforme art. 346, caput, do CPC.Decorrido o prazo recursal, certifique-se o decurso de prazo dos executados GISLAINE SIMAO ROSALINO DIAS e FERNANDO DOS SANTOS DIAS para fina de pagamento voluntário/impugnação, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada da certidão do ​evento 45, CERT1​ (25/07/2023).Após, voltem conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelos demais executados, no evento 16."    

  • 27/07/2023 12:51

    Intimação por Edital

  • 27/07/2023 12:51

    Intimação por Edital

  • 27/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

  • 27/07/2023 12:51

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 18:19

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:31

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 20/06/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2023 15:30

    Despacho

  • 09/06/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ROSALINO VITORIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2023 15:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 04/05/2023 16:55:06)

  • 03/05/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/04/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 20/04/2023 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 20/04/2023 17:36

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 12/04/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 05/04/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 03/04/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5295748, Subguia 2770185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

  • 28/03/2023 11:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5295748, Subguia 2770185

  • 28/03/2023 11:24

    Juntada - Guia Gerada - JOSE AFONSO MARTINS - Guia 5295748 - R$ 18,00

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 10/03/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 13:57

    Determinada a intimação

  • 27/02/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:18

    Distribuído por dependência - Número: 03061465620158240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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