03/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
30/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
12/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
11/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:15

Terminativa - Não conhecido o recurso
07/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10866760, Subguias 5736975, 5736976, 5736977
07/08/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Link para pagamento - 24/07/2025 13:26:01)
31/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
30/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
25/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
24/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:18

Despacho
24/07/2025 04:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10866760, Subguia 5681748
24/07/2025 04:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Link para pagamento - 11/07/2025 18:08:27)
23/07/2025 16:18

Conclusos para decisão com Petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
14/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030432-55.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95 (AUTOR)ADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062)RECORRENTE: WILLIAM DIONISIO VOLF (AUTOR)ADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a dilação do prazo (Evento 120) para acostar toda documentação solicitada para análise do pedido de gratuidade da justiça, conforme determinado na decisão do Evento 115, nos seguintes termos: Processo nº. 5030432-55.2024.8.24.0090.

WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95, já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de ESTADO DE SANTA CATARINA, também já qualificada, vem perante Vossa Excelência, cumprir o Despacho do evento 118, conforme segue: O Recorrente vem mui respeitosamente, requerer a dilação de prazo de no mínimo 30 (trinta) dias, para que se proceda à formalização dos documentos solicitados, ou caso não ocorra o Requerente dê prosseguimento ao feito, informando o que de direito.

O pleito não merece ser acolhido, uma vez destituído de qualquer fundamentação, justificativa e comprovação. Não bastasse isso, o prazo estabelecido (15 dias) mostra-se razoável para a parte reunir a documentação solicitada.

Ademais, em centenas de outros processos em curso perante essa Turma Recursal, as partes recorrentes apresentam a documentação solicitada no prazo fixado.

Ainda, ressalta-se que o simples alegar da inexistência de renda não é suficiente para a concessão da justiça gratuita.

Diverso disso, é imprescindível a apresentação de provas robustas que atestem a alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo e a gratuidade da justiça postulada pela parte recorrente. INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento do preparo e custas finais, nos termos do parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, sob pena de não conhecimento do recurso.

CUMPRA-SE.
11/07/2025 18:08

Juntada - Guia Gerada - WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95 - Guia 10866760 - R$ 1.127,53
11/07/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95. Justiça gratuita: Indeferida.
11/07/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF. Justiça gratuita: Indeferida.
11/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:29

Gratuidade da justiça não concedida
11/07/2025 08:31

Conclusos para decisão
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5030432-55.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95 (AUTOR)ADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062)RECORRENTE: WILLIAM DIONISIO VOLF (AUTOR)ADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução COJEPEMEC n. 3, de 04 de outubro de 2024), confere-se ao Relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça.

Outrossim, estabelece o Enunciado n. 116 do FONAJE, in verbis: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

Nesse sentido, oportuno salientar que, embora a veracidade das alegações da parte quanto à incapacidade para suportar o pagamento das custas processuais seja presumida, é cabível e muito razoável que, ao menos, sejam apresentados documentos que, minimamente, comprovem suas alegações. Gize-se, ainda, que, tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar.

Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n. 11/2018, intime-se a parte recorrente WILLIAM DIONISIO VOLF para, em 15 (quinze) dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a), juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar.

Registre-se que não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial.

Por fim, saliente-se que, somente após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
16/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:43

Despacho
16/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
16/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
05/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
04/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
03/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/06/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Justiça gratuita: Requerida
02/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/05/2025 18:19

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
26/05/2025 18:19

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030432-55.2024.8.24.0090/SC AUTOR: WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95ADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062)AUTOR: WILLIAM DIONISIO VOLFADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
20/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 82. Guia: 10445903 Situação: Baixado.
20/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/05/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
17/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/04/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:44

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 31/03/2025 14:00. Refer. Evento 46
26/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:07

Despacho
24/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 51 e 52
17/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 16:02

Expedição de ofício
12/02/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:10

Determinada a intimação
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2025 14:09

Audiência de instrução - redesignada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 31/03/2025 14:00. Refer. Evento 32
11/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 18:40

Juntada de Petição
23/01/2025 18:38

Juntada de Petição
21/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 14:08

Expedição de ofício
07/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33 e 34
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33 e 34
28/12/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/12/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 14:05

Audiência de instrução - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 24/02/2025 14:30
18/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:05

Determinada a intimação
18/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/11/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/11/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 05:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIELE DOS SANTOS ZARBATO - EXCLUÍDA
09/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
07/10/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/09/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:42

Determinada a citação
31/07/2024 19:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DIONISIO VOLF *27.***.*14-95. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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