08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301042-20.2018.8.24.0104/SC EXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pugna a realização de atos constritivos em desfavor da parte executada (evento 221, PET1).

Decido. SNIPER O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER foi desenvolvido com a finalidade de "agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados", sendo regulamentada sua utilização no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a partir da Circular-CGJ n. 300/2022.

Não obstante a ferramenta disponibilizada, infere-se que, sem que a parte demonstre sua utilidade específica ao caso em apreço, sua utilização não trará efetividade à execução, porquanto conforme se verifica nos documentos oficiais da plataforma, atualmente, as únicas bases de dados disponíveis para consulta no SNIPER são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Dessa forma, infere-se que as plataformas que já estão integradas ao SNIPER não possuem eficiência para a pesquisa de bens, salvo o Tribunal Superior Eleitoral, consulta esta, porém, que é pública e pode ser realizada pela parte exequente.

Como visto, os sistemas que realmente indicam a existência de bens, não foram integrados à base de dados, considerando que o Infojud e o Sisbajud ainda estão em processo de integração e não há qualquer menção sobre a integração do Renajud.

Em relação ao Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, impende destacar que tais sistemas só devem ser utilizados caso a parte exequente demonstre no feito a possibilidade de a consulta trazer resultados positivos, já que a propriedade de embarcações e aeronaves é algo incomum.

Outrossim, no que tange a eventuais participações societárias identificáveis por meio do referido sistema, entendo que para que seja deferido o pleito, a parte exequente também deverá demonstrar a efetividade de tal tipo de consulta, não bastando o simples pedido.

Por fim, quanto à busca de processos envolvendo a parte executada e de informações a seu respeito junto à Receita Federal do Brasil, tais dados são, em regra, públicos, razão pela qual entendo que essas diligências competem à parte exequente, não podendo o Poder Judiciário substituí-la completamente na tentativa de satisfazer os seus interesses.

Nessa medida, portanto, não cabe a consulta ao Sistema SNIPER sem que a parte exequente fundamente e demonstre nos autos a efetiva utilidade da pesquisa, conforme fundamentado acima.

Acaso a parte traga aos autos elementos demonstrando a efetividade da pesquisa ao caso em análise, retornem conclusos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, solicite o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.
05/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:58

Despacho
16/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
11/06/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
11/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
10/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301042-20.2018.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaEXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867)EXECUTADO: SALETE ROSA VON PARASKIADVOGADO(A): VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA (OAB RJ151585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
06/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 213
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 213
06/06/2025 17:37

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN
26/05/2025 18:19

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
26/05/2025 18:19

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301042-20.2018.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaEXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 20/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
20/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
20/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
20/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
19/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
09/05/2025 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
06/05/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: MICKAEL MOSER
06/05/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: MICKAEL MOSER
06/05/2025 17:53

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
06/05/2025 17:53

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
08/04/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182
22/12/2024 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/12/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/12/2024 18:11

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:43

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
12/12/2024 14:43

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
11/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
19/11/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 356,08
12/11/2024 15:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francielli Stadtlober Borges Agacci em 12/11/2024 15:01:53
11/11/2024 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:58

Despacho
23/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
18/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 155
15/10/2024 20:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/10/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 156
14/10/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
04/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,30
02/10/2024 12:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francielli Stadtlober Borges Agacci em 02/10/2024 12:54:12
01/10/2024 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/09/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032485210. Valor transferido: R$ 0,14
30/09/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032485180. Valor transferido: R$ 0,43
30/09/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032485173. Valor transferido: R$ 167,62
30/09/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032485203. Valor transferido: R$ 0,11
30/09/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032485190. Valor transferido: R$ 187,13
30/09/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032485220. Valor transferido: R$ 0,15
27/09/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032485165. Valor transferido: R$ 352,54
25/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:11

Determinada a intimação
25/09/2024 17:14

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2024 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ASCUN
25/09/2024 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - (SALETE ROSA VON PARASKI)
25/09/2024 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIELI SOUZA)
25/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/09/2024 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/09/2024 13:54

Juntada de Petição
20/09/2024 13:40

Juntada de Petição - SALETE ROSA VON PARASKI (RJ151585 - VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA)
20/08/2024 14:43

Remetidos os Autos - ASCUN -> FNSCONV
20/08/2024 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOEL RODRIGUES PAHL - EXCLUÍDA
20/08/2024 13:40

Despacho
19/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/07/2024 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 19/07/2024
18/07/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: MARCELO MEDINA (por substituição em 18/07/2024 14:25:49)
18/07/2024 13:05

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
15/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
13/05/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: MARCEL GRAF
13/05/2024 18:50

Expedição de Mandado - BQECEMAN
13/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
29/01/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO
29/01/2024 14:28

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
25/01/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
28/11/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
28/11/2023 12:42

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
22/11/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2023 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
25/10/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
25/10/2023 17:43

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
20/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:21

Decisão interlocutória
02/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
02/12/2022 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/11/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 698,43
21/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:00

Expedição de Alvará
18/11/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 21:11

Decisão interlocutória
22/03/2022 13:08

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/02/2022 13:09

Relatório de pesquisa de endereço
15/02/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:19

Decisão interlocutória
02/09/2021 01:09

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2021 10:50

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
12/07/2021 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
07/06/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
07/06/2021 11:27

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2021 11:27

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
02/06/2021 17:27

Juntado(a)
10/03/2021 16:01

Juntado(a)
10/03/2021 15:09

Juntado(a)
19/02/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021 18:06

Decisão interlocutória
06/11/2020 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2020 17:58

Juntada de Petição
22/10/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/10/2020 17:44

Juntada de Petição
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/10/2020 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
25/09/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
25/09/2020 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
25/09/2020 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 24/09/2020
23/09/2020 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: ROGEANA SEBERINO
23/09/2020 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ROGEANA SEBERINO
23/09/2020 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ROGEANA SEBERINO
23/09/2020 15:21

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
23/09/2020 15:21

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
23/09/2020 15:21

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
21/09/2020 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/09/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 12:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
28/08/2020 12:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
28/08/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 18:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
24/07/2020 10:24

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2020 10:24

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2020 10:24

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2020 01:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/06/2020 19:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WACR.20.10002743-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/06/2020 18:51
01/06/2020 08:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3313
27/05/2020 20:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2020 Teor do ato: Diante do decurso de prazo sem que houvesse manifestação acerca da decisão interlocutória de fls, 40/41, fica novamente intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dia
27/05/2020 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de prazo sem que houvesse manifestação acerca da decisão interlocutória de fls, 40/41, fica novamente intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, solicite o que entender de direito, sob p
08/04/2020 09:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279
07/04/2020 01:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2020 Teor do ato: CIVEL - Decisão Genérica Advogados(s): Pedro Henrique Kracik (OAB 13867/SC)
06/04/2020 15:26

Decisão interlocutória - SAJ - CIVEL - Decisão Genérica
15/05/2019 15:57

Conclusos para despacho
09/05/2019 19:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.10005129-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2019 18:56
17/04/2019 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:
12/04/2019 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2019 Teor do ato: Assim, DECLINO a competência para a VARA REGIONAL BANCÁRIA DA COMARCA DE RIO DO SUL, a quem compete processar e julgar o feito. Intimem-se e encaminhem-se os autos com os nossos
11/04/2019 16:38

Declarada incompetência - Assim, DECLINO a competência para a VARA REGIONAL BANCÁRIA DA COMARCA DE RIO DO SUL, a quem compete processar e julgar o feito. Intimem-se e encaminhem-se os autos com os nossos cumprimentos ao juízo declinado, procedendo-se às d
29/03/2019 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:
27/03/2019 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2019 Teor do ato: Fica designado o dia 06/05/2019 às 15:00h, para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências do Juizado EspecialA parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem
22/03/2019 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 06/05/2019 às 15:00h, para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências do Juizado EspecialA parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência.A parte
22/03/2019 13:41

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/05/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Cancelada
16/01/2019 14:59

Certidão emitida - Genérico
17/12/2018 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1389/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:
12/12/2018 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1389/2018 Teor do ato: Fita intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, considerando o princípio da cartularidade, bem como orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, apresentar em cartório o
12/12/2018 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fita intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, considerando o princípio da cartularidade, bem como orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, apresentar em cartório o(s) título(s) objeto(s) da presente actio pa
10/12/2018 18:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063634-88.2025.8.24.0930

Banco Pan S.A.

Nildo Caetano

Advogado: Vitor Leonardo Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5004603-49.2025.8.24.0054

Rafael Marcirio

Eider Machado

Advogado: Solange Arndt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5001597-24.2022.8.24.0059

Renato Persch Eireli

Eduardo Alexandre Scherner

Advogado: Alessandro Samuel Schmoeller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/12/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5002224-87.2024.8.24.0049

Juliandro Oziembloski

Rodrigo Ferronatto de Farias

Advogado: Giceli Cristiani Morandi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5000531-44.2025.8.24.0078

Coplast Industria Quimica LTDA

De Marchi Industria e Comercio de Plasti...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2025 15:22

Exibir Processo