29/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5132507-77.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LINDOMAR RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: GRASIELE RAMOS RODRIGUES (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: DIRCEU RAMOS (Sucessão)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: SILVIA APARECIDA RAMOS KREMER (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: EVA DAS GRACAS RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais parceladas, até o prazo final do vencimento do último boleto, ciente a parte de que o primeiro boleto tem vencimento em 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Fica ciente o advogado de que não é necessário renunciar/dar ciência ao prazo deste ato ordinatório, tampouco peticionar no processo noticiando o pagamento das custas, pois este ocorre de forma automática pelo sistema Eproc, e o peticionamento com essa finalidade e/ou a renúncia/ciência ao prazo poderá impactar as automatizações e, assim, retardar a celeridade processual.
27/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:07

Link para pagamento - Guia: 10785830, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5885105&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5885105</a> (1/
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53
21/08/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10785830, Subguia 5706543
21/08/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 17/07/2025 15:30:29)
21/08/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:35

Despacho
09/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 38, 39, 40, 41 e 42
21/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42
18/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5132507-77.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LINDOMAR RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: GRASIELE RAMOS RODRIGUES (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: DIRCEU RAMOS (Sucessão)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: SILVIA APARECIDA RAMOS KREMER (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: EVA DAS GRACAS RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10785830, Subguia 5635766
17/07/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 02/07/2025 12:02:01)
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32
16/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:47

Despacho
03/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - DIRCEU RAMOS - Guia 10785830 - R$ 330,40
02/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU RAMOS. Justiça gratuita: Indeferida.
20/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5132507-77.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LINDOMAR RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: GRASIELE RAMOS RODRIGUES (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: DIRCEU RAMOS (Sucessão)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: SILVIA APARECIDA RAMOS KREMER (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)AUTOR: EVA DAS GRACAS RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça (GJ), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. No particular, cabe destacar que a renda líquida é obtida após promovidos os descontos obrigatórios (INSS e IR) segundo entendimento consolidado pelo TJSC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

HIPÓTESE QUE, POR SUAS PARTICULARIDADES, TORNA DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO.

AUTORA QUE, A PAR DE RECEBER PENSÃO POR MORTE, É SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA, COM RENDA BRUTA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DO MONTANTE, CONTUDO, QUE DECORRE DA CONTRATAÇÃO DE UMA SÉRIE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS INCIDENTES TANTO SOBRE A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA QUE RECEBE, COMO SOBRE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, UM DELES COM PRESTAÇÃO MENSAL DE ELEVADO VALOR, INCLUSIVE.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS OU DE DEPENDENTES.

DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5065870-92.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2023).

Notadamente, as partes autoras não apresentaram nenhum comprovante atualizado de rendimentos ou outros documentos capazes de demonstrar sua atual renda.

Além disso, as partes não se esforçaram para trazer qualquer informação sobre despesas extras, como por exemplo com sua residência, capazes de comprometer a sua subsistência ao ponto de não conseguir adimplir com eventuais despesas processuais.

Dessa forma, como não houve comprovação da situação momentânea de hipossuficiência, não existe razão para concessão do beneplácito pretendido. No tocante à redução dos rendimentos em razão dos empréstimos consignados, convém destacar que tais descontos não são considerados para fins de análise da benesse, uma vez que os mútuos foram contraídos por mera liberalidade da postulante, cujos valores, inclusive, foram utilizados em seu próprio proveito.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO AUTOR.

PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

RECORRENTE QUE DECLARA NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

ATENDIMENTO INSATISFATÓRIO.

INCOMPATIBILIDADE ENTRE A RENDA AUFERIDA E A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. EXISTÊNCIA DE DESCONTOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE FORAM CONTRAÍDOS VOLUNTARIAMENTE PELO REQUERENTE E EM SEU PROPRIO PROVEITO, NÃO CONTRIBUINDO PARA A ANÁLISE DA SUA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001256-49.2020.8.24.0000, 1ª Câmara de Direito Comercial, Desembargador Luiz Zanelato, j. 7-5-2020).

Outrossim, supramencionada documentação não foi capaz afastar os elementos que causaram dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária.

Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e art. 2 da Lei Estadual n.º 17.654, de 27 de dezembro de 2018.

Destaque-se ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça.

No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).
27/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:21

Gratuidade da justiça não concedida
01/05/2025 06:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:30

Despacho
27/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/11/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002982-91.2024.8.24.0073

Banco Santander (Brasil) S.A.

Heloise Prusak Godoi Rosa

Advogado: Heloise Prusak Godoi Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5000113-12.2024.8.24.0056

Tubos e Aco Catarinense LTDA

Restaurante e Pizzaria Margotts LTDA

Advogado: Roseli Greffin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/01/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5001630-61.2025.8.24.0074

Espomak Comercio de Materiais e Equipame...

Odair Rogerio Schwambach

Advogado: Daniela Kormann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5019318-85.2025.8.24.0090

Doraci Pereira Rocha

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 5017247-89.2025.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Madalena Schmit

Advogado: Carlos Roberto Nuncio

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2025 17:10

Exibir Processo