17/06/2025 18:37

Juntado(a)
17/06/2025 18:35

Juntado(a)
11/02/2025 09:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020246-80.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
05/02/2025 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020244-13.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18
05/10/2024 11:47

Baixa Definitiva
05/10/2024 11:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JOAQUIM MARINHO - ARQUIVADO
05/10/2024 11:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - ARQUIVADO
04/10/2024 18:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR
04/10/2024 18:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO JOAQUIM MARINHO
04/10/2024 18:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA
04/10/2024 18:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/10/2024 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE
04/10/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JOAQUIM MARINHO. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
03/10/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/10/2024 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027948-54.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 25, 26
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/09/2024 13:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA) BNMP: 5029487-55.2022.8.24.0020.15.0005-16 Tipo de Pena: Apelação Criminal
13/09/2024 13:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Fabio Joaquim Marinho) BNMP: 5029487-55.2022.8.24.0020.15.0004-14 Tipo de Pena: Apelação Criminal
10/09/2024 16:39

Juntado(a)
10/09/2024 16:00

Juntado(a)
10/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/09/2024 19:13

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/09/2024 19:08

Juntado(a)
15/08/2024 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50294875520228240020/TJSC
02/07/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50294875520228240020/TJSC
07/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2024 Prazo do edital: 09/09/2024 Prazo de citação/intimação: 16/09/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029487-55.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA RÉU: FABIO JOAQUIM MARINHO EDITAL Nº 310060278709 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito INTIMANDO/A: ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA, CPF ***.525.589-**, mãe Marilene de Souza da Silva, nascimento 19/02/1968.

PRAZO DO EDITAL: 90 dias PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia do Evento 1 e, em consequência: (a) CONDENO o denunciado ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, cada dia no valor mínimo legal, por infração ao disposto no art. 155, §1º e §4º, inciso IV; do Código Penal. Considerando as particularidades do caso concreto e a presença dos requisitos legais (art. 44 do CP), SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta aos réus por duas penas restritiva de direitos, consistentes em: (a) limitação de fim de semana, obrigando-se ao réu pelo prazo da condenação a permanecer aos sábados e domingos, das 20:00 às 00:00 horas, em sua residência; (b) prestação pecuniária no equivalente a 1 salário-mínimo nacional vigente na data dos fatos. (b) CONDENO o denunciado FÁBIO JOAQUIM MARINHO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada dia no valor mínimo legal, por infração ao disposto no art. 155, §1º e §4º, inciso IV; do Código Penal. ISENTO os réus ao pagamento das custas do processo, já que defendidos pela Defensoria Pública durante todo o processo. CONCEDO AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, pois responderam a maior parte do processo em liberdade e porque condenados ao resgate de pena privativa de liberdade em regime aberto. A destinação dos bens apreendidos deve ser procedida nos termos da fundamentação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive as vítimas (CPP, art. 201, § 2º). Após o trânsito em julgado: (a) Lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados; (b) Realize-se a comunicação à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral; (c) Forme-se o Processo de Execução Criminal definitivo; (d) Cumpra-se em relação aos bens apreendidos conforme determinado mais acima, se ainda não efetivada a destinação; (e) Arquivem-se os autos.

PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias. FINALIDADE: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/06/2024 21:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
06/06/2024 21:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024
06/06/2024 21:25

Expedição de Edital - intimação
06/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
03/06/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
03/06/2024 15:00

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/06/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/06/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
01/06/2024 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
30/05/2024 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 29/05/2024
28/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
16/05/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/05/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
16/05/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/05/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
06/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:02

Recebido o recurso de Apelação
03/05/2024 18:36

Juntado(a)
02/05/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
02/05/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2024 11:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/05/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A. SILVA FERRAGENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - FABIO JOAQUIM MARINHO Data: 17/04/2024
02/05/2024 10:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JOAQUIM MARINHO - CONDENADO
02/05/2024 10:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - CONDENADO - PRD NAO CONVERTIDA
30/04/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/04/2024 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 29/04/2024
17/04/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
17/04/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/04/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/04/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
12/04/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
12/04/2024 15:15

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/04/2024 15:14

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/04/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 09:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/03/2024 17:39

Juntado(a)
16/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:06

Conclusos para julgamento
15/02/2024 18:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50576957520238240000/TJSC
29/01/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
09/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/12/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/12/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
13/12/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/12/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/12/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/12/2023 18:38

Expedição de alvará de soltura
12/12/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - DENUNCIADO
12/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/12/2023 17:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/12/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 12/12/2023 15:30. Refer. Evento 113
11/12/2023 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/11/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 14/11/2023
14/11/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/11/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/11/2023 18:31

Juntado(a)
13/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/11/2023 18:25

Expedição de ofício
13/11/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
13/11/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
13/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/11/2023 12:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/11/2023 - CUACEMAN
13/11/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO PIAZZOLLI BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ RICARDO CLEMENTE MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO SILVEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2023 12:51

Expedição de ofício
13/11/2023 12:49

Expedição de Mandado - Prioridade - 29/11/2023 - CUACEMAN
10/11/2023 16:36

Expedição de ofício
10/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/11/2023 14:54

Juntado(a)
06/11/2023 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50576957520238240000/TJSC
01/11/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
01/11/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/11/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:53

Despacho
31/10/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 12/12/2023 15:30
31/10/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 05/12/2023 15:30. Refer. Evento 101
31/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/10/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/10/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/10/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/10/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/10/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 19:41

Decisão interlocutória
19/10/2023 19:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 05/12/2023 15:30
17/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2023 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50576957520238240000/TJSC
06/10/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2023 13:36:49)
06/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/09/2023 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50576957520238240000/TJSC
26/09/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/09/2023 13:42

Juntada de Petição
26/09/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/09/2023 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50576957520238240000/TJSC
21/09/2023 15:24

Juntado(a)
21/09/2023 14:44

Juntada de Petição
19/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/09/2023 15:35

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 15/09/2023 16:00. Refer. Evento 73
18/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2023 10:53

Decisão interlocutória
15/09/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2023 14:38

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/09/2023 14:38

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:35

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 15/09/2023 16:00
15/09/2023 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/09/2023 12:31

Juntado(a)
05/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/08/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2023 19:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
22/08/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/08/2023 20:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA)
17/08/2023 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
17/08/2023 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/08/2023 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:00

Despacho
17/08/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2023 17:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/08/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: FERNANDO BORGO
11/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:27

Expedição de Mandado - LGACEMAN
09/08/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 19:46

Despacho
09/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2023 10:02

Juntada de Petição
09/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023 Prazo do edital: 14/08/2023 Prazo de citação/intimação: 24/08/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029487-55.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA RÉU: FABIO JOAQUIM MARINHO EDITAL Nº 310046420094 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA CPF: *54.***.*58-93 Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 23 de novembro de 2022, por volta das 22h20min, no estacionamento da empresa Delupo, localizada na Rodovia Luiz Rosso, Bairro Jardim das Paineiras, neste Município e Comarca de Criciúma/SC, os denunciados ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA e FÁBIO JOAQUIM MARINHO, com vontade livre e consciente e propósito de assenhoreamento do patrimônio alheio, durante repouso noturno e em concurso de pessoas, subtraíram para si uma bateria de caminhão marca Moura, avaliada em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)1 , de propriedade da empresa Delupo, representada por Luiz Ricardo Clemente Monteiro.

Segundo consta, os denunciados efetuaram a retirada da bateria de um caminhão da empresa que estava estacionado no local, evadindo-se na posse da res furtiva.

Assim agindo, os denunciadosALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA e FÁBIO JOAQUIM MARINHO incorreram nas sanções do artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso IV, do Código Penal.

Dessa forma, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo seja ela recebida, determinando-se a citação dos denunciados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao rito do procedimento comum ordinário, com a designação de audiência para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até o final julgamento e condenação, com a aplicação das sanções cabíveis.".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023
26/07/2023 12:12

Expedição de Edital - citação
25/07/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:33

Juntado(a)
24/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/05/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 15/05/2023
09/05/2023 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
08/05/2023 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
08/05/2023 14:52

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/05/2023 14:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/05/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 23:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/04/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
10/04/2023 12:28

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/04/2023 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
27/03/2023 17:38

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/03/2023 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/03/2023 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JOAQUIM MARINHO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/03/2023 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JOAQUIM MARINHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/03/2023 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/02/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:25

Recebida a denúncia
25/01/2023 15:35

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JOAQUIM MARINHO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/12/2022 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN KIVERSON DE SOUZA DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/12/2022 17:47

Distribuído por dependência - Número: 50279485420228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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