22/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50080246420258240113
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:23

Juntada de Petição
26/06/2025 17:17

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:17

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011102-03.2024.8.24.0113/SCAUTOR: HELTON SIMOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO (OAB PB022591)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados para condenar a requerida: a) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 74,58 (setenta reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios, devidos a contar dos respectivos desembolsos; e b) ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 697,37 (seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), referentes à perda de remuneração e vale-alimentação em razão da ausência forçada ao trabalho, valor a ser corrigido monetariamente desde o mês da competência (novembro/2024) e acrescido de juros moratórios a contar da citação; c) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante a ser acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença e de juros desde o evento danoso. A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso sejam interpostos recurso contra esta sentença, desde já os recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/03/2025 15:58

Juntada de Petição
06/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:57

Juntada de Petição
17/12/2024 18:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
17/12/2024 18:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
17/12/2024 13:58

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
13/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/12/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:27

Despacho
09/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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