05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500130-54.2012.8.24.0167/SC EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)EXECUTADO: DARIU DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): CRISTIANE SALDANHA STEVANATO VIEIRA (OAB SC059968) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte executada foi devidamente citada/intimada, mas não efetuou o pagamento.

Vieram os autos conclusos.

PENHORA - LINHAS GERAIS Considerando os princípios que regem o processo e o enorme acervo desta unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível.

Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva, até que seja satisfeita a obrigação.

SUSEP 1.

A parte exequente pretende a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Salienta-se que a consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício à referida entidade, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA DILIGÊNCIA - TESE SUBSISTENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - EXEGESE DO ART. 6º DO DIPLOMA PROCESSUAL - AUTORA QUE EMPREGOU ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONTUDO, SEM ÊXITO - ALÉM DISSO, INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL A EXIGIR A INTERVENÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - RECLAMO PROVIDO. [...]. (AI n° 4002125-29.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 24.08.2021). 2.

Isso posto, infrutíferas as tentativas de penhora, DEFIRO a expedição de ofício a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para que, no prazo de 30 dias, informe sobre a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome do executado, observando-se o endereço indicado pela parte exequente.

PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
03/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:53

Decisão interlocutória
18/08/2025 18:32

Conclusos para despacho
17/08/2025 15:47

Juntada de Petição
16/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
14/08/2025 17:04

Juntada de Petição
12/08/2025 11:23

Juntada de Petição
25/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 263
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 263
23/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 263
23/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 174,91
24/06/2025 20:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bianca Fernandes Figueiredo em 24/06/2025 20:18:55
24/06/2025 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/06/2025 11:14

Juntada de Petição
13/06/2025 17:44

Juntada de Petição
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
08/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
07/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249
05/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
03/06/2025 23:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 247
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 247
03/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:09

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
03/06/2025 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
02/06/2025 13:45

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500130-54.2012.8.24.0167/SC EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349)EXECUTADO: DARIU DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA (OAB SC062578)ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA Considerando que houve bloqueio por meio do sistema Sisbajud (eventos 226 a 228) e a parte executada, intimada (evento 231), não apontou nenhuma hipótese de impenhorabilidade do montante (CPC, art. 833), converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura termo, ex vi do art. 854, § 5o, do CPC.

Havendo pedido, expeça-se alvará de liberação do valor penhorado à parte exequente.

SNIPER O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de promover a busca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial quando esgotadas outras ferramentas de localização de bens.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO a consulta ao SNIPER, com o escopo de localizar patrimônio em nome da parte executada passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud.

PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Decisão interlocutória
07/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
29/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 236
14/04/2025 11:35

Juntada de Petição
05/03/2025 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
17/01/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
16/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
12/11/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
11/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037245740. Valor transferido: R$ 125,52
31/10/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037245758. Valor transferido: R$ 19,32
31/10/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037245730. Valor transferido: R$ 21,66
30/10/2024 08:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPBUN
30/10/2024 08:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARIU DA SILVA SOUSA)
29/10/2024 14:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/10/2024 12:56

Remetidos os Autos - GPBUN -> FNSCONV
08/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
07/10/2024 15:07

Juntada de Petição
16/09/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:54

Juntada de Petição
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
27/08/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
27/08/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
22/08/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
22/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:45

Decisão interlocutória
19/08/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183
15/06/2024 10:08

Juntada de Petição
07/06/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
01/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
31/05/2024 21:52

Juntada de Petição
29/05/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 15:28

Juntada de Petição
23/05/2024 15:27

Juntada de Petição
21/05/2024 18:07

Juntada de Petição
20/05/2024 18:13

Juntada de Petição
10/05/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182
09/05/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/05/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 175
07/05/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 177
06/05/2024 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 179
06/05/2024 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 180
03/05/2024 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176
03/05/2024 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 178
01/05/2024 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 181
30/04/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
16/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/04/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
10/04/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:35

Decisão interlocutória
17/02/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7004300, Subguia 3608455
30/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/01/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/12/2023 08:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7004300, Subguia 3608455
13/12/2023 08:55

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - Guia 7004300 - R$ 439,34
30/11/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - EXCLUÍDA
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/11/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
31/10/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
20/10/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145
19/10/2023 16:49

Juntado(a)
13/10/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 17:10

Expedição de ofício - 1 carta
02/10/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/09/2023 13:37

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 12:48

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
15/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
18/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:11

Decisão interlocutória
16/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:01

Juntada de Petição
24/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
16/05/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/12/2022 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 386,55
23/11/2022 14:42

Expedição de Alvará
21/11/2022 17:52

Decisão interlocutória
18/10/2022 17:16

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/09/2022 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/09/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/08/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017519230. Valor transferido: R$ 94,35
17/08/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:45

Juntado(a)
15/08/2022 13:43

Juntado(a)
15/08/2022 13:42

Juntado(a)
15/08/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017519258. Valor transferido: R$ 80,11
15/08/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017519240. Valor transferido: R$ 197,49
15/08/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017519266. Valor transferido: R$ 5,67
11/08/2022 19:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPBUN
11/08/2022 19:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARIU DA SILVA SOUSA)
11/08/2022 18:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/08/2022 17:34

Remetidos os Autos - GPBUN -> FNSCONV
06/07/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2022 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/05/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:19

Decisão interlocutória
24/06/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/06/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/06/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/05/2021 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
04/05/2021 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
04/05/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/04/2021 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/04/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ABN AMRO REAL S.A. - EXCLUÍDA
16/04/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/04/2021 16:58

Decisão interlocutória
12/03/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição
01/02/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/02/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/01/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/01/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:08

Juntada de íntegra do processo
26/01/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/01/2021 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/01/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2021 14:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/08/2018 15:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: WGPB18100056633
17/06/2018 16:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018 16:15

Certidão - SAJ - do Oficial de Justiça
25/05/2018 14:29

Conclusos para despacho
22/05/2018 18:48

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: WGPB18100033064
30/04/2018 10:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página:
25/04/2018 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (negativa - fls. 81/84)", no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Bianca dos Santos (O
06/04/2018 15:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (negativa - fls. 81/84)", no prazo de 15 (quinze) dias
20/03/2018 14:55

Juntada de mandado - 000515-0
19/03/2018 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
19/03/2018 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
20/02/2018 16:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/000514-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 19/03/2018 Local: Oficial de justiça - Mariana Borges dos Santos
20/02/2018 16:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/000515-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2018 Local: Oficial de justiça - Mariana Borges dos Santos
20/02/2018 15:11

Certidão emitida - Genérico
20/02/2018 15:07

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
27/11/2017 14:41

Recebidos os autos
27/11/2017 13:57

Remetidos os autos da Contadoria
22/11/2017 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2017 14:42

Remetido os autos à Contadoria
03/11/2017 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
20/10/2017 14:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80005 - Protocolo: WGPB17100058520
19/10/2017 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
19/10/2017 15:31

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001114-95.2012.8.24.0167 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Espécies de Contratos
19/10/2017 15:30

Reativado processo retornado de outro Juízo
20/06/2017 13:51

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - de Santa Catarina
20/06/2017 13:49

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do autor para juntar o demonstrativo de débito atualizado.
08/05/2017 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:
04/05/2017 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2017 Teor do ato: Ante o exposto, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente.Procedam-se as devidas alterações.Assim, intime-se a p
04/05/2017 14:07

Recebidos os autos
19/04/2017 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente.Procedam-se as devidas alterações.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze)
14/11/2016 13:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80004 - Protocolo: WGPB16100053454
16/05/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/04/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 167.12.001114-5 - Revisão de Contrato / Ordinário
20/02/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
20/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ
15/02/2013 12:00

Despacho outros - I. Determino que o presente feito seja apensado aos autos n.º 167.12.001114-5. II. Após, voltem.
29/11/2012 12:00

Juntada de petição - Do réu apresentando informações.
22/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
22/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
18/10/2012 12:00

Juntada de petição - Do autor pedindo prazo de 120 dias.
05/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0461/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 1491 Página:
03/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0461/2012 Teor do ato: Indefiro o pedido retro, mantenho a decisão de fls.38, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o Autor para comprovar a mora do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial
20/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
14/09/2012 12:00

Despacho outros - Indefiro o pedido retro, mantenho a decisão de fls.38, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o Autor para comprovar a mora do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
13/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/09/2012 12:00

Juntada de petição - Juntada de petição pelo autor
31/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0389/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1465 Página:
27/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0389/2012 Teor do ato: Compulsando a inicial observa-se que a notificação extrajudicial não foi entregue (fl. 30), tratando-se de requisito imprescíndivel para propositura da presente demanda. Nestes termos: APELAÇÃO CÍVEL
27/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
21/08/2012 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Compulsando a inicial observa-se que a notificação extrajudicial não foi entregue (fl. 30), tratando-se de requisito imprescíndivel para propositura da presente demanda. Nestes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BU
14/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
10/08/2012 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/08/2012 através da guia nº 5021398-97 no valor de 296,63
10/08/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00