16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030060-93.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BENTO & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito.

Quedando-se inerte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC.
22/08/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 263
21/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 263
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030060-93.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50078667020208240020/SC)RELATOR: Rafael Milanesi SpillereEXECUTADO: ADEMIR FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC060221)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 262 - 20/08/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos AutosEvento 257 - 19/08/2025 - Despacho
20/08/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 263
20/08/2025 19:03

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:57

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
20/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
19/08/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
19/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:54

Despacho
19/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
28/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
25/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030060-93.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BENTO & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, juntando cálculo atualizado do débito, com o abatimento da quantia recebida.

Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
24/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 239,47
23/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
22/07/2025 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 22/07/2025 16:07:03
22/07/2025 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
21/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
21/07/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
21/07/2025 22:50

Juntada de Petição
21/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:22

Despacho
21/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072143678. Valor transferido: R$ 30,23
16/07/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072143694. Valor transferido: R$ 153,80
16/07/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072143686. Valor transferido: R$ 55,03
14/07/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 223 e 225
02/07/2025 18:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032347
02/07/2025 18:49

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
17/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030060-93.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BENTO & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTOEXECUTADO: PAULO CESAR FERNANDESADVOGADO(A): Adriana Karla Borges (OAB SC032347)EXECUTADO: NANETE WERNER NUNESADVOGADO(A): Adriana Karla Borges (OAB SC032347)EXECUTADO: EDIGENE DA ROSAADVOGADO(A): Adriana Karla Borges (OAB SC032347)EXECUTADO: ADEMIR FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC060221)ADVOGADO(A): Adriana Karla Borges (OAB SC032347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em que a parte alega omissão na decisão do evento 207, DESPADEC1, ao argumento de que o juízo deixou de analisar o pedido de concessão da gratuidade judicial, formulado pelo executado no evento 198, PED IMPENH BENS1.

DECIDO.

Os embargos devem ser acolhidos.

De fato, a decisão proferida no evento 207, DESPADEC1, não analisou o pedido de concessão da gratuidade judicial, formulado pelo executado ADEMIR FERNANDES, no evento 198, PED IMPENH BENS1.

Assim, destaca-se que os documentos apresentados pelo executado ADEMIR FERNANDES no evento 198, cuja contraprova não foi apresentada pela parte exequente, são suficientes para comprovar sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual resta-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita.

Nesse sentido: "[...] se a parte alega que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, e não há nos autos elementos suficientes para infirmar a presunção de veracidade de tal declaração, não há motivos para que o pedido de gratuidade judiciária seja negado, sobretudo para o exato cumprimento da garantia constitucional timbrada no artigo 5º, LXXIV, da CRFB". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4032765-49.2019.8.24.0000, de Caçador, rel.

Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2020).

Alerta-se, no entanto, que a benesse opera efeitos meramente futuros, não sendo possível estender-se o benefício para atos processuais já praticados.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO AO AUTOR, SEM EFEITO RETROATIVO, DEVENDO ARCAR, PORTANTO, COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. BENESSE DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU SEM EFEITOS RETROATIVOS.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE, DE FATO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POSSUI EFEITOS EX NUNC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.

BENESSE QUE NÃO ABRANGE ESTAS DESPESAS. "[...] ESTA CORTE SUPERIOR TEM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSSUI APENAS EFEITOS EX NUNC, NÃO RETROAGINDO PARA ABRANGER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À PRÁTICA DE ATOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO". (STJ - AI N. 1.085.807/RS.

REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5004119-07.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-07-2022).

Logo, a benesse atingirá a suspensão do pagamento de despesas processuais que surgirem em face da parte executada, a partir desta decisão em diante, não suspendendo sequer os honorários arbitrados neste cumprimento de sentença, no evento 3, DESPADEC1.

Desta feita, ACOLHO os aclaratórios, para conceder ao executado ADEMIR FERNANDES, o beneficio da gratuidade judicial com efeitos ex nunc.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpra-se conforme decisão do evento 207, DESPADEC1.

Intime-se a Dra. ADRIANA KARLA BORGES, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual executado pretende renunciar o mandato, observando que na procuração do evento 196, PROC1, foi ourtago poderes somente pelo executado ADEMIR FERNANDES.

Oportunamente, voltem conclusos.
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
16/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 211 e 210
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212
05/06/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
05/06/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
05/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:57

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:58

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 200
27/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 200
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030060-93.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50078667020208240020/SC)RELATOR: Rafael Milanesi SpillereEXEQUENTE: BENTO & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 26/05/2025 - Pedido de Impenhorabilidade de Bens
26/05/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
26/05/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 200
26/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
26/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
23/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
22/05/2025 11:23

Juntada de Petição - ADEMIR FERNANDES (SC060221 - LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS)
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030060-93.2022.8.24.0020/SC EXECUTADO: NANETE WERNER NUNESADVOGADO(A): Adriana Karla Borges (OAB SC032347)EXECUTADO: EDIGENE DA ROSAADVOGADO(A): Adriana Karla Borges (OAB SC032347)EXECUTADO: ADEMIR FERNANDESADVOGADO(A): Adriana Karla Borges (OAB SC032347) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO do executado para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio de valores no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao previsto no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.
21/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 18:45

Despacho
14/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177 e 178
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177 e 178
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177 e 178
06/03/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/03/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:09

Decisão interlocutória
17/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 164, 165 e 166
07/01/2025 21:31

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 164, 165 e 166
12/12/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/12/2024 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA04CV
12/12/2024 13:14

Juntada - Cálculo processual nº 256375 - versão 2
12/12/2024 12:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CUA04CV -> DCJE
12/12/2024 12:06

Despacho
10/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/12/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 11:06

Determinada a intimação
06/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
31/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 12:25

Determinada a intimação
30/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
26/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/10/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.136,06
16/10/2024 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 16/10/2024 18:09:48
16/10/2024 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/10/2024 15:43

Despacho
15/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/10/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2024 11:55

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007482-44.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 373
25/09/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2024 14:13

Despacho
25/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2024 06:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:09

Despacho
13/06/2024 17:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
05/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112 e 113
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112 e 113
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:42

Expedição de ofício
10/05/2024 06:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007482-44.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
09/05/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 15:10

Despacho
09/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:03

Determinada a intimação
06/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2024 18:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007482-44.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 360
10/04/2024 15:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50074824420198240020/SC
09/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50074824420198240020/SC referente ao evento 338
18/12/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/12/2023 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:36

Despacho
05/12/2023 12:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67 e 68
13/10/2023 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67 e 68
14/09/2023 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007482-44.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 244
13/09/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/09/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/09/2023 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007482-44.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 63
13/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:17

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
11/09/2023 17:32

Despacho
08/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
07/09/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:34

Juntada de Ofício cumprido
11/07/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:45

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 18:12

Despacho
11/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/07/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.351,29
28/06/2023 18:18

Expedição de Alvará
27/06/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016348889. Valor transferido: R$ 2.349,49
26/06/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 18:43

Despacho
23/06/2023 16:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 08:56

Decisão interlocutória
17/05/2023 17:51

Conclusos para despacho
16/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 09:10

Determinada a intimação
25/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
07/04/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 11:44

Juntada de Petição
17/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:01

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2023 10:56

Determinada a intimação
15/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
11/01/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:56

Determinada a intimação
15/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 19:34

Distribuído por dependência - Número: 50078667020208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00