17/07/2025 14:18

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
16/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5004784-72.2024.8.24.0058/SC APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: GENEZIO HOLTEMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314)ADVOGADO(A): TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB SC030533)ADVOGADO(A): SUELI CARDOZO (OAB SC034194) DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Bradesco S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

II – Da análise dos autos ressai a possibilidade de ser aplicada a teoria da supressio, pois os descontos atinentes aos contratos de empréstimo questionados iniciaram em 5/2019 e 10/2019, enquanto que a ação foi ajuizada somente em 12/7/2024.

III – Necessário, assim, que se oportunize às partes o pronunciamento prévio acerca dessa matéria não debatida – ainda que se trate de questão a ser conhecida de ofício, como é o caso da boa-fé objetiva –, em atenção ao princípio da vedação da decisão surpresa (artigo 10 c/c artigo 933 do CPC/2015).

IV – Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento com preferência.

INTIME-SE.
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
05/07/2025 01:22

Despacho
25/06/2025 06:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
25/06/2025 06:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:36

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
25/06/2025 06:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISLAINE RAMOS LIMA - EXCLUÍDA
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004784-72.2024.8.24.0058 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.
24/06/2025 09:39

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
23/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENEZIO HOLTEMANN. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (12/05/2025). Guia: 10358376 Situação: Baixado.
23/06/2025 18:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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