18/08/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 259
18/08/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 259
30/07/2025 17:37

Juntada de Petição
29/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:27

Expedição de ofício - 2 cartas
10/06/2025 20:45

Juntada de Petição
10/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 237
10/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
06/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
06/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248
04/06/2025 00:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 244
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 244
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 244
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 244
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 244
03/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:08

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
03/06/2025 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 219
20/05/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI OBERST. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ OBERST. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001490-07.2021.8.24.0126/SC RÉU: MARLI OBERSTADVOGADO(A): AMANDHA OBERST JACINTO (OAB PR124903)ADVOGADO(A): MAURICIO DOMINGOS (OAB PR071037)RÉU: LUIZ OBERSTADVOGADO(A): AMANDHA OBERST JACINTO (OAB PR124903)ADVOGADO(A): MAURICIO DOMINGOS (OAB PR071037) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de reconsideração de evento 231.

Como se sabe, somente é dado ao réu reconvir se o magistrado da causa principal também possuir competência para análise do pleito reconvencional.

Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 327, §1º, inciso II, do CPC, que cuida dos requisitos para a cumulação dos pedidos.

Assim, se o magistrado não possuir competência para a reconvenção, indeferirá a sua petição inicial, não admitindo o seu processamento (art. 485, I, do CPC). É dizer, somente é possível cogitar reconvenção se houver ação, de modo que a reconvenção não pode simplesmente ser enviada a outro juízo daquele onde tramita a demanda principal, como pretendem os requeridos.

Aliás, a extinção da reconvenção, operada nos autos, está de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

EXTINÇÃO DE RECONVENÇÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. [...] II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na análise da competência do juízo para processar a reconvenção e a possibilidade de tramitação conjunta das ações de usucapião e reivindicatória. (i) Competência do juízo para a reconvenção. (ii) Tramitação conjunta das ações de usucapião e reivindicatória. III.

RAZÕES DE DECIDIR: (iii) A decisão de extinção da reconvenção foi correta, considerando a incompetência absoluta do juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha para processar a ação reivindicatória, que deve tramitar na 1ª Vara daquela comarca. (vi) A competência da 2ª Vara é especializada e absoluta, enquanto a 1ª Vara tem competência para julgar processos cíveis em geral, conforme arts. 2º e 3º da Resolução n. 5/2011 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

IV.

DISPOSITIVO E TESE: (v) Diante da incompetência absoluta do juízo de origem para o processamento da ação reivindicatória e indenizatória, correta a extinção da reconvenção.

Recurso desprovido. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002345-68.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2025). 2.

No entanto, diante dos documentos juntados no evento 213, defiro o benefício da justiça gratuita aos réus.

Assim, retifico o dispositivo da decisão de evento 218, para que passe a constar: "[...] 3.

Julgo extinta a reconvenção, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, Código de Processo Civil. 4. Por consequência, condeno os reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do procurador dos autores/reconvindos, os quais fixo no patamar de 10% sobre o valor atualizado da reconvenção.

Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas diante da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º do CPC)." 3. No mais, aguarde-se o prazo assinalado à parte autora (eventos 219 e 220).
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:33

Indeferido o pedido
15/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 231 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição
08/05/2025 16:11

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA SPENA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DO ROCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI OBERST. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELOURDES SPENA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSLYR SPENA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALIK. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ OBERST. Justiça gratuita: Indeferida.
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIAN FERREIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
22/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:50

Decisão interlocutória
22/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:55

Juntada de Petição
11/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
25/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição
05/02/2025 13:21

Juntada de Petição
05/02/2025 13:21

Juntada de Petição
04/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
12/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
09/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:25

Juntado(a)
08/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
25/09/2024 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185
21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
30/08/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 185
21/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2024 14:03

Expedição de ofício - 2 cartas
19/08/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DO ROCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA SPENA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
02/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
09/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166
04/06/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166
06/05/2024 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166
03/05/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição
18/04/2024 13:41

Expedição de ofício - 4 cartas
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
11/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
01/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/02/2024 14:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/02/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
07/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
06/02/2024 18:38

Juntada de Petição - MARLI OBERST / LUIZ OBERST (PR071037 - MAURICIO DOMINGOS)
02/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
31/01/2024 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:20

Juntada de Petição
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
30/01/2024 13:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
26/01/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
05/01/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
05/01/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
14/12/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
14/12/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
11/12/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
08/12/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/12/2023 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
27/11/2023 17:54

Expedição de ofício - 2 cartas
27/11/2023 17:54

Expedição de ofício - 4 cartas
06/11/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 13:14:30)
17/10/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 13:14:30)
17/10/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 17/10/2023 13:14:30)
03/08/2023 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
27/07/2023 10:00

Juntada de Petição
03/07/2023 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
21/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/06/2023 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC - EXCLUÍDA
06/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/06/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/06/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/05/2023 12:47

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
22/05/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
17/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/05/2023 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
15/05/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
15/05/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
11/05/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
11/05/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/04/2023 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
27/04/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
26/04/2023 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/04/2023 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
20/04/2023 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
15/04/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/04/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
11/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2023 Prazo do edital: 29/05/2023 Prazo de citação/intimação: 20/06/2023
10/04/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2023 17:17

Expedição de ofício
10/04/2023 16:47

Expedição de ofício - 12 cartas
10/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023
10/04/2023 16:35

Expedição de Edital
10/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:23

Determinada a citação
20/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 18:29

Despacho
08/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4127713, Subguia 2352192 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 764,49
19/10/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
18/10/2022 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4127713, Subguia 2352192
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/08/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULITA AMANDA TOCCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2022 15:32

Juntada - Guia Gerada - ATAIDES TOCCHETTO - Guia 4127713 - R$ 769,31
25/08/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAIDES TOCCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:41

Juntada de Petição
12/04/2022 10:41

Juntada de Petição
24/11/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/09/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1890881, Subguia 1126406 - Boleto pago (1/1) - R$ 691,76 (Cancelamento revertido)
06/07/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTELA MARIA POLATO MARTINELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR RUIZ MARTINELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INEZ TEREZINHA DA NOBREGA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2021 16:19

Juntada - Guia Cancelada - ATAIDES TOCCHETTO - Guia 1890881 - R$ 691,76
06/07/2021 16:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1890881, Subguia 1126406
06/07/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAIDES TOCCHETTO. Justiça gratuita: Requerida.
05/07/2021 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1890881, Subguia 1126406
02/07/2021 09:21

Juntada - Guia Gerada - ATAIDES TOCCHETTO - Guia 1890881 - R$ 691,76
02/07/2021 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAIDES TOCCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2021 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULITA AMANDA TOCCHETTO. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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