TJSC - 5075294-89.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 10:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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20/11/2023 10:06
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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26/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/09/2023 10:28
Juntada de Petição
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5075294-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: VANDER LUIZ GIL BOEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57
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29/08/2023 13:43
Retirado de pauta
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5075294-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: VANDER LUIZ GIL BOEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 14:35
Juntada de Petição
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10/08/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/08/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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08/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 11:36
Retirado de pauta
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08/08/2023 11:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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08/08/2023 11:35
Determinada a intimação
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26/07/2023 16:53
Juntada de Petição
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5075294-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: VANDER LUIZ GIL BOEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/07/2023 23:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/07/2023 23:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90
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10/07/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (24/05/2023). Guia: 5553058 Situação: Baixado.
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10/07/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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