TJSC - 5029179-45.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO GONCALVES TRENTIN

CPF *95.***.*87-34

Advogados

ANA FLAVIA COELHO

OAB: 010984/SC

CPF *22.***.*58-49

MARIO CELSO DA SILVA

OAB: 039851/SC

CPF *03.***.*70-64

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 18:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029179452023824000020240507181909

  • 07/05/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 29/04/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 22/04/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/04/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/04/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/04/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/04/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/04/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/04/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 16/04/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/04/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/04/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/04/2024 13:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 29/01/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/01/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/01/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 23/12/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/12/2023 16:56

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 07:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/12/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/10/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 45 e 47

  • 16/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 47

  • 15/09/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 26 e 28

  • 06/09/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 46

  • 06/09/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 05/09/2023 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2023 11:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/09/2023 00:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 01/09/2023 13:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 22/08/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 17/08/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 08/08/2023 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029179-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: RICARDO GONCALVES TRENTIN ADVOGADO(A): MARIO CELSO DA SILVA (OAB SC039851) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA COELHO (OAB SC010984) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NAHOR CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO INTERESSADO: MARIA APARECIDA ALVES SOARES INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: L.M.A TELECOMUNICACOES E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADO: KARINA DE SOUZA BORGES LIMA ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: JOKA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO: JOÃO BATISTA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: EDU FAGUNDES ADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: ARTHUR DA ROSA SANTOS INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: EDUARDO CARVALHO SITONIO ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 20/07/2023 23:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/07/2023 23:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 14/07/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 13/07/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 18/05/2023 17:01

    Concedida a tutela provisória

  • 16/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/05/2023). Guia: 5601013 Situação: Baixado.

  • 16/05/2023 16:31

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 438 do processo originário.Número: 50288702420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007144-45.2021.8.24.0038

Tresmar Industria e Servicos LTDA

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carlos Alberto Baiao

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2023 02:09

Exibir Processo

Processo nº 5001613-38.2021.8.24.0018

Heliomar Sperandio

Allianz Seguros S/A

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5033739-30.2023.8.24.0000

Arthur Durigon Mello

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2023 19:19

Exibir Processo

Processo nº 5022122-73.2023.8.24.0000

Andrea da Silva Sessim

Kelly Cristiane Maciel - Sociedade Indiv...

Advogado: Kelly Cristiane Maciel

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5038045-42.2023.8.24.0000

Banco Pan S.A.

Valdelice Ferreira

Advogado: Marisa de Almeida Rauber

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2023 11:27

Exibir Processo