TJSC - 5005733-59.2024.8.24.0135

01/09/2025 13:44

Baixa Definitiva

14/08/2025 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

14/08/2025 12:00

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Navegantes

14/08/2025 12:00

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCACAO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI - FAFIPA

14/08/2025 12:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EWERTHON LUIZ DA SILVEIRA

13/08/2025 19:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

13/08/2025 19:16

Transitado em Julgado

01/07/2025 10:27

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50057335920248240135/TJSC

26/05/2025 23:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50057335920248240135/TJSC

29/04/2025 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

26/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/12/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/10/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida

15/10/2024 15:23

Juntada de Petição

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

07/10/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024 22:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 38

04/10/2024 22:40

Denegada a Segurança

04/10/2024 18:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/09/2024 18:52

Conclusos para despacho

17/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 16:48

Juntada de Petição

06/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

27/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024 19:21

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2024 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 14/08/2024

10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/08/2024 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento visto tratar-se de equivoco no endereço( endereço da Prefeitura de Navegantes)

01/08/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

01/08/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

31/07/2024 19:12

Expedição de Mandado - NVGCEMAN

31/07/2024 19:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN

31/07/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EWERTHON LUIZ DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

31/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024 18:02

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11

31/07/2024 18:02

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2024 12:03

Conclusos para decisão

24/07/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024 14:39

Determinada a intimação

10/07/2024 13:33

Conclusos para decisão

10/07/2024 13:28

Juntada - Guia Cancelada - EWERTHON LUIZ DA SILVEIRA - Guia 8311259 - R$ 319,58

10/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EWERTHON LUIZ DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

10/07/2024 13:22

Juntada - Guia Gerada - EWERTHON LUIZ DA SILVEIRA - Guia 8311259 - R$ 319,58

10/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio