22/08/2025 10:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025
11/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:09

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
04/08/2025 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 50108483820228240036/TJSC
08/07/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50108483820228240036/TJSC
02/07/2025 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC
26/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
24/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10690388, Subguia 5582781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 158. Guia: 10690388 Situação: Em aberto.
20/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/06/2025 17:25

Link para pagamento - Guia: 10690388, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5582781&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5582781</a>
19/06/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO ISAC LTDA - Guia 10690388 - R$ 685,36
30/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
28/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010848-38.2022.8.24.0036/SCAUTOR: AUTO POSTO ISAC LTDAADVOGADO(A): SEBASTIAO DA SILVA CAMARGO (OAB SC048172)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAPor tais razões: 1) em relação à lide principal, julgo improcedente o pedido inicial e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, estes que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda (art. 85, § 2º, do CPC). 2) em relação à lide reconvencional, julgo parcialmente procedente o pleito de cobrança e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, ao efeito de condenar a parte reconvinda ao pagamento da diferença entre o consumo faturado e o consumo revisto, no período entre julho/2018 a julho/2021 (36 meses anteriores à troca do medidor).

Deve a parte reconvinte retificar o cálculo aritmético em cumprimento de sentença, para que conste, como referencial para o consumo revisto, o valor correspondente a 5.901kWh (conforme laudo pericial), em observância ao art. 130, inc.

III, da Res. 414/2010.

Sobre o débito, incidem correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês (art. 17, § 2º, da Lei 9.427/1996) a partir de 22.09.2022 (vencimento da fatura - evento 1.6) até o efetivo pagamento, mais multa de 2% (art. 126, § 1º, da Res. 414/2010 - ANEEL) Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais (salvo se suspensa a exigibilidade) e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:13

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
13/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
03/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:05

Despacho
12/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
07/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:05

Juntada de Petição
07/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:00

Juntada de Petição
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/09/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
05/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/08/2024 16:06

Juntada de Petição
31/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
30/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:15

Despacho
23/04/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.550,00
17/04/2024 17:53

Juntada de Petição
16/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/02/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 11:59

Despacho
04/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/08/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/08/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:46

Despacho
09/08/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS MOREIRA DE LACERDA - EXCLUÍDA
31/05/2023 09:23

Juntada de Petição
26/05/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.966,70
25/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2023 16:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/05/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
02/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:44

Decisão interlocutória
08/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
31/01/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/01/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2022 03:24

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/11/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4061284, Subguia 2163442 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.460,08
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/10/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4061284, Subguia 2163441 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.460,08
26/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 34
16/09/2022 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:44

Concedida a tutela provisória
15/09/2022 18:17

Conclusos para decisão
09/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/08/2022 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4061284, Subguia 2163440 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.460,08
17/08/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2022 13:11

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4061284, Subguias 2163440, 2163441, 2163442
16/08/2022 13:11

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO ISAC LTDA - Guia 4061284 - R$ 4.380,24
16/08/2022 13:11

Juntada - Guia Cancelada - AUTO POSTO ISAC LTDA - Guia 3942235 - R$ 4.380,24
16/08/2022 13:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3942235, Subguia 2157765
15/08/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:49

Determinada a intimação
15/08/2022 12:57

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2022 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3942235, Subguia 2157765
12/08/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 18:22

Determinada a intimação
12/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
12/08/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 02:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3942235, Subguia 2107317
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/07/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para JGS01CV01)
28/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 16:26

Terminativa - Declarada incompetência
28/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para despacho - 28/07/2022 15:32:08)
28/07/2022 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3942235, Subguia 2107317
28/07/2022 10:39

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO ISAC LTDA - Guia 3942235 - R$ 4.380,24
28/07/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes