12/07/2025 02:54

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 09:44

Juntada de Petição
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
19/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
17/06/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> FNSURBA
16/06/2025 15:29

Juntada - Cálculo processual nº 367723 - versão 3
28/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
27/05/2025 13:02

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> BCUCONT
27/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025570-77.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: EVA CASIMIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Em resposta à solicitação apresentada pela Contadoria, saliento que a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência não estipulou prazo para cumprimento da medida, pelo que entendo que o termo de incidência das astreintes deverá ser iniciado a partir do primeiro dia útil subsequente à juntada do AR de citação/intimação acerca da mencionada decisão, qual seja, 25-4-2022, conforme se observa dos autos principais: De outro lado, o termo final da incidência da multa deve ser a data do último desconto realizado no benefício previdenciário da parte autora, conforme deliberado pelo decisum.

No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RMC.

TOGADA DE ORIGEM QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO.

INCONFORMISMO DO DEVEDOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 14-3-23.

INCIDÊNCIA DO CPC/2015.PLEITO DE EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC, E REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA SANÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NA DECISÃO RECORRIDA.

DOCUMENTAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, AINDA, JÁ ACOSTADA NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM AMBOS OS PEDIDOS.

ENFOQUE OBSTADO.ASTREINTES.

ALMEJADA MODIFICAÇÃO DO TERMO DA MULTA COMINATÓRIA.

REJEIÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO POSITIVOU NO FEITO A DATA EXATA EM QUE ENCAMINHOU PERANTE O INSS A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA APOSENTADORIA DO CREDOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA POR FORÇA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TERMO FINAL DA MULTA QUE DEVE SER A DATA DE 2-7-2019, QUANDO OCORREU O ÚLTIMO DESCONTO REFERENTE AO CONTRATO DE RMC NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, AINDA QUE A FOLHA DE PAGAMENTO ATINENTE AO MÊS DE JULHO DE 2019 TENHA FECHADO NA DATA DE 8-6-2019. MARCO INICIAL DAS ASTREINTES,

POR OUTRO LADO, QUE DEVE SER ALTERADO.

CONTAGEM A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À JUNTADA DA CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CITAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 231, I, DO CPC. DECISUM MODIFICADO NO PONTO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5045551-69.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2023).

ANTE O EXPOSTO, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo, nos termos desta decisão e do título executivo judicial.
26/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:34

Despacho
18/02/2025 04:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 09:23

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/01/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - BCUCONT -> FNSURBA
25/11/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.275,75
21/11/2024 13:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 21/11/2024 13:05:09
19/11/2024 07:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/11/2024 07:32

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> BCUCONT
19/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:48

Decisão interlocutória
04/04/2024 15:19

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.039,27
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição
19/01/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7111773, Subguia 3661344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 286,74
16/01/2024 18:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7111773, Subguia 3661344
16/01/2024 18:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 7111773 - R$ 286,74
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:26

Determinada a intimação
24/11/2023 21:05

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2023 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:31

Determinada a intimação
06/06/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA CASIMIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
21/03/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA CASIMIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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