TJSC - 5000644-23.2025.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000644-23.2025.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoAUTOR: MILTON DE LIMAADVOGADO(A): KARINE PACHECO DE PAULA (OAB SC066826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
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27/08/2025 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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27/08/2025 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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27/08/2025 17:07
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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27/08/2025 17:07
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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27/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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18/08/2025 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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15/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/08/2025 16:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
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12/08/2025 15:42
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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12/08/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SIMERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/08/2025 15:06
Juntada de Petição
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11/08/2025 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
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08/08/2025 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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08/08/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
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08/08/2025 10:34
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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08/08/2025 10:34
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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08/08/2025 10:34
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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08/08/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RAMOS CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO ROBERTO ANTUNES MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE JONAS PAULO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 02:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000644-23.2025.8.24.0005/SC AUTOR: MILTON DE LIMA EDITAL Nº 310079557033 Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Descrição do(s) Bem(ns): "TERRENO URBANO, com área total de 125,24m² e perímetro total de 51,02m, situado na Rua Itália, Bairro Nações, Balneário CamboriúSC, no lado par da Rua Itália, a uma distância de 250,00m da Rua Ilhas Carolinas.
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado V01 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Norte (Y) 7013589.9890 e Este (X) 732880.8175, referentes ao meridiano central 51°00'; situado na divisa com: Lote com Insc.
Imobiliária - 04.01.083.1175 da Rua Itália, Bairro Nações, Balneário Camboriú-SC de Celio Roberto Antunes Moreira, CPF *51.***.*04-29; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 279º20’16” e 20,02m até o vértice V02, com coordenadas Norte (Y) 7013586.7412, Este (X) 732900.5693; segue confrontando com Rua Itália, Bairro Nações, Balneário CamboriúSC; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 47º9’25” e 3,19m até o vértice V03, com coordenadas Norte (Y) 7013584.5741, Este (X) 732898.2326; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 42º38’25” e 5,36m até o vértice V04, com coordenadas Norte (Y) 7013580.6321, Este (X) 732894.6026; daí segue confrontando com: Lote com Insc.
Imobiliária 04.01.083.1175 da Rua Itália, Bairro Nações, Balneário Camboriú-SC de Maria Ramos Cunha, CPF *62.***.*18-00; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 97º37’23” e 15,01m até o vértice V04, com coordenadas Norte (Y) 7013582.6238, Este (X) 732879.7214; daí segue confrontando com: Lote 27, com Insc.
Imobiliária 04.01.083.1200 da Rua Itália, Bairro Nações, Balneário Camboriú-SC de João Simermann, CPF *90.***.*78-91; deste segue confrontando com o referido lindeiro com os seguintes azimute e distância: 188º27’54” e 7,45m até o marco V01 (início da descrição), fechando assim o perímetro acima descrito." Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
15/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 16:42
Intimação por Edital
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15/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:41
Expedição de Edital - citação
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15/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:28
Determinada a citação
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11/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
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11/07/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 18:49
Despacho
-
12/06/2025 01:08
Conclusos para despacho
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12/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
05/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 02:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25
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03/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:08
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 19:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000644-23.2025.8.24.0005/SC AUTOR: MILTON DE LIMAADVOGADO(A): KARINE PACHECO DE PAULA (OAB SC066826) DESPACHO/DECISÃO Em que pese os argumentos lançados pela autora, intime-se, para que, no prazo de 15 dias, junte a certidão do valor venal do imóvel, pois a inexistência de matrícula não impede a emissão da certidão.
Alternativamente, intime-se o autor para que junte a negativa de cadastro imobiliário junto à Prefeitura Municipal. -
19/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:36
Despacho
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01/05/2025 01:11
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 17:16
Juntada de Petição
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:20
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 13
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25/03/2025 16:20
Despacho
-
12/03/2025 14:37
Juntada de Petição
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10/03/2025 23:25
Conclusos para despacho
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10/03/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:13
Despacho
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20/01/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil PARA: USUCAPIÃO
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20/01/2025 11:32
Conclusos para despacho
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20/01/2025 11:32
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
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20/01/2025 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/01/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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