23/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000047-86.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50536224320238240038/SC)RELATOR: JOAO CARLOS FRANCOACUSADO: JACKSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY (OAB SC044725)ADVOGADO(A): LUANA KARINA GORISCH (OAB SC044682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 446 - 20/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 15:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021737-74.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1480
02/09/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
01/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
27/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 428
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 428
25/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
25/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
25/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 428
25/08/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
25/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419
21/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
21/08/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
21/08/2025 19:39

Expedição de ofício
21/08/2025 19:39

Expedição de ofício
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
08/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401
06/08/2025 19:23

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 23/10/2025 09:00
06/08/2025 19:23

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 09/10/2025 09:00. Refer. Evento 351
06/08/2025 19:22

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/08/2025 13:00. Refer. Evento 388
06/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
06/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
06/08/2025 16:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
06/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
06/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:49

Despacho
05/08/2025 18:31

Conclusos para despacho
02/08/2025 18:20

Juntada de Petição
18/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004910-51.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 235, 246
14/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
14/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
14/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378
11/07/2025 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AYIWASHITA
11/07/2025 15:20

Juntada de Petição - FLAVIO ROBERTO BURG (SC050827 - TATIANA INACIO PORTO BUCCI)
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378
11/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000047-86.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: JACKSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY (OAB SC044725)ADVOGADO(A): LUANA KARINA GORISCH (OAB SC044682)ACUSADO: RYAN FRANÇA RODRIGUESADVOGADO(A): CINARA SACHT FERNANDES DIAS (OAB SC073968) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I – Em razão da necessidade de adequação da pauta, consigno que o sorteio de jurados no dia 04/08/2025 será às 13 horas. O Ato será presencial, sendo autorizado o acompanhamento por videoconferência apenas de procuradores que forem domiciliados fora da comarca, desde que haja requerimento com pelo menos 5 dias de antecedência.

II – Intimem-se.

III – Mantidas as demais determinações.
10/07/2025 16:31

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/08/2025 13:00
10/07/2025 16:30

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/08/2025 13:30. Refer. Evento 350
10/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
10/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
10/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
10/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
10/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
10/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
10/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 13:41

Despacho
10/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
30/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
30/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
30/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
27/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000047-86.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: JACKSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY (OAB SC044725)ADVOGADO(A): LUANA KARINA GORISCH (OAB SC044682)ACUSADO: RYAN FRANÇA RODRIGUESADVOGADO(A): CINARA SACHT FERNANDES DIAS (OAB SC073968) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada, na qual JACKSON JOSE DA SILVA, RYAN FRANÇA RODRIGUES e FLAVIO ROBERTO BURG, já qualificados, foram pronunciados como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (dissimulação e meio que impossibilitou a defesa do ofendido), c/c artigo 29, caput, do Código Penal (ev. 127.1).

O feito aguarda a realização da sessão plenária (ev. 338.1). É o necessário.

DECIDO Nos termos do art. 316, caput, do CPP, o juiz pode revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivo para que ela subsista.

No caso, o réu JACKSON JOSE DA SILVA foi preso em flagrante delito no dia 31/12/2023 (processo 5053622-43.2023.8.24.0038/SC, evento 1, DOC1, p. 1).

Durante audiência de custódia, houve a conversão da prisão em preventiva (processo 5053622-43.2023.8.24.0038/SC, evento 12, DOC1).

Os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva do réu Jackson José da Silva permanecem hígidos.

Grafa-se que o réu teria praticado o crime com muita frieza, como reconheceram os próprios policiais penais.

Além disso, há indicativos de que o delito teria sido praticado dentro do ergástulo público com requintes de crueldade, com perfuração de um olho, golpes na face e extração das orelhas do ofendido.

Essas circunstâncias indicam a periculosidade social do agente e recomendam a manutenção da segregação cautelar.

No mais, não há que se falar em excesso de prazo, visto que até o momento não houve demora injustificada na marcha processual.

Logo, a prisão cautelar deve ser mantida.

Ante o exposto: I - Na medida em que reviso de ofício a prisão preventiva do acusado JACKSON JOSE DA SILVA, nos termos do art. 316 do CPP, mantenho-a.

II - Intimem-se.

III - Aguarde-se a realização da sessão do Tribunal do Júri.
26/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
26/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:57

Mantida a prisão preventiva
26/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000047-86.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: JACKSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY (OAB SC044725)ADVOGADO(A): LUANA KARINA GORISCH (OAB SC044682)ACUSADO: RYAN FRANÇA RODRIGUESADVOGADO(A): CINARA SACHT FERNANDES DIAS (OAB SC073968) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I - Diante do atestado médico apresentado (ev. 336.2), acolho o pedido do Ministério Público (ev. 336.1) e, considerando que se tratam de réus presos também em outros processos, sem haver, a princípio, prejuízo pelo elastecimento do prazo, redesigno a sessão plenária para o dia 09/10/2025, às 9 horas.

II - Sorteio dos jurados fica designado para o dia 04/08/2025, às 13h30.

III - Intimem-se com urgência.
16/06/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
16/06/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
16/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
16/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
16/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
16/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
16/06/2025 17:19

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 09/10/2025 09:00
16/06/2025 17:18

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/08/2025 13:30
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
16/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
16/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
16/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/06/2025 16:36

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 17/06/2025 09:00. Refer. Evento 232
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/06/2025 16:00

Despacho
16/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição
10/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição
10/06/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
06/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 329
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 329
04/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 329
04/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
03/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
02/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
02/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
02/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2025 15:40

Juntada de Petição
30/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
30/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
27/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037645
27/05/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 297
26/05/2025 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 26/05/2025
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
26/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
26/05/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
26/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
23/05/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052488-49.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 217
23/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
23/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
23/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 291
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000047-86.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50536224320238240038/SC)RELATOR: JOAO CARLOS FRANCOACUSADO: JACKSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY (OAB SC044725)ADVOGADO(A): LUANA KARINA GORISCH (OAB SC044682)ACUSADO: RYAN FRANÇA RODRIGUESADVOGADO(A): CINARA SACHT FERNANDES DIAS (OAB SC073968)ACUSADO: FLAVIO ROBERTO BURGADVOGADO(A): JULIO CESAR GARCIA (OAB SC037645)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 296 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
22/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 291
21/05/2025 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052488-49.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 208
21/05/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
21/05/2025 15:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:22

Despacho
19/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
14/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
13/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 267
12/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
12/05/2025 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052488-49.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 203
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 266, 267 e 268
07/05/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
05/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
05/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
05/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
03/05/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
02/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
02/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
30/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:19

Expedição de ofício
30/04/2025 16:19

Expedição de ofício
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:37

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/04/2025 15:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/04/2025 15:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:09

Expedição de ofício
14/04/2025 10:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AYIWASHITA
14/04/2025 08:03

Juntada de Petição - RYAN FRANÇA RODRIGUES (SC073968 - CINARA SACHT FERNANDES DIAS)
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
01/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
26/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
26/03/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
26/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 238
26/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 230
22/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
22/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
21/03/2025 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052488-49.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 164
20/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:56

Mantida a prisão preventiva
20/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
13/03/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/03/2025 14:59

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 17/06/2025 09:00
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
13/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:40

Despacho
10/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
03/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
01/03/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
27/02/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
16/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
05/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
31/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/01/2025 12:09

Expedição de ofício
31/01/2025 10:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN FRANÇA RODRIGUES - PRONUNCIADO
31/01/2025 10:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO ROBERTO BURG - PRONUNCIADO
31/01/2025 10:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON JOSE DA SILVA - PRONUNCIADO - PRESO
22/01/2025 14:52

Recebidos os autos
22/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 09:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50327766820248240038/TJSC
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/10/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/10/2024 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/10/2024 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/10/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:42

Despacho
23/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/08/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/08/2024 11:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032776-68.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
13/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
09/08/2024 17:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032776-68.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 177
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
08/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/07/2024 18:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032776-68.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 163
29/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:55

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/07/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/07/2024 12:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032776-68.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 34, 36, 37, 38, 39, 42, 45, 46, 48, 49, 55, 57, 59, 72, 74, 80, 81, 82, 83, 87, 88, 89, 90,
29/07/2024 12:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50327766820248240038
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:53

Decisão interlocutória
26/07/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
24/07/2024 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 24/07/2024
24/07/2024 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 24/07/2024
24/07/2024 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 24/07/2024
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/07/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
18/07/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
18/07/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
18/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:01

Proferida Sentença de Pronúncia
02/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/06/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 115
31/05/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2024 12:35:52)
24/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/05/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/05/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/05/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/05/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:19

Não concedida a Liberdade provisória
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2024 18:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:03

Juntado(a)
08/05/2024 13:58

Juntado(a)
08/05/2024 13:58

Juntado(a)
07/05/2024 16:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/05/2024 16:26

Despacho
07/05/2024 16:25

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 06/05/2024 16:30. Refer. Evento 64
07/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 19:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:58

Juntada de Petição - FLAVIO ROBERTO BURG (SC037645 - JULIO CESAR GARCIA)
18/03/2024 13:28

Juntada de Ofício cumprido
18/03/2024 13:21

Juntada de Ofício cumprido
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2024 15:52

Expedição de ofício
12/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2024 15:52

Expedição de ofício
20/02/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/02/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/02/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/02/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
15/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 16:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 06/05/2024 16:30
15/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:07

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:28

Juntada de Petição
29/01/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/01/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 16/01/2024
20/01/2024 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 16/01/2024
20/01/2024 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 16/01/2024
16/01/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:36

Juntada de Petição
11/01/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/01/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: BIANA SPEZIA
11/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: BIANA SPEZIA
11/01/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: BIANA SPEZIA
10/01/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 15:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/01/2024 15:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/01/2024 15:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:02

Expedição de ofício
09/01/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/01/2024 11:15:06)
09/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:15

Recebida a denúncia
08/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053622-43.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 23
08/01/2024 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN FRANÇA RODRIGUES - DENUNCIADO
08/01/2024 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO ROBERTO BURG - DENUNCIADO
08/01/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ROBERTO BURG. Justiça gratuita: Não requerida.
08/01/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RYAN FRANÇA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/01/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS SILVA DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/01/2024 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON JOSE DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/01/2024 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACKSON JOSE DA SILVA - EXCLUÍDA
08/01/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/01/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00