12/09/2025 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50134136620258240004
04/09/2025 03:51

Transitado em Julgado
03/09/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005274-28.2025.8.24.0004/SC AUTOR: LUCIANO CONSTANTINO POLAADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
05/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 03:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10
03/06/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10
03/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005274-28.2025.8.24.0004/SC AUTOR: LUCIANO CONSTANTINO POLAADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314) DESPACHO/DECISÃO I - Observem-se os ditames da Lei nº 12.153/2009, em especial o não recolhimento das custas.

II – Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto tenho a composição como improvável em razão das particularidades do feito. III – Tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei n. 12.153/2009, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta. Referido prazo não será ampliado por conta do art. art. 183 do CPC, já que a defesa, segundo o rito da Lei nº 12.153/2009, teria que ser apresentada no referido prazo.

IV- No que diz respeito a eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, não vislumbro interesse na análise do pleito, pois as custas e honorários advocatícios são devidos somente em segundo grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

V- Promova-se o cadastro da tramitação prioritária se houver enquadramento. VI- Apresente a parte autora comprovante de residência e cópia de seus documentos de identificação pessoal, caso ainda não juntados aos autos.
20/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:46

Determinada a citação
06/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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