TJSC - 5042172-75.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:42
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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12/06/2025 15:55
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/06/2025 13:46
Alterado o assunto processual
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26/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/05/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI THERESINHA STROHER ARIOTTI. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5042172-75.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MARLI THERESINHA STROHER ARIOTTIADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA BERNARDI (OAB GO053150) DESPACHO/DECISÃO Das custas iniciais.
Segundo a Lei nº 9.289/1996, art. 7°: Art. 7° A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.
Nesse contexto, a análise da Justiça gratuita é possível, tendo em vista a possibilidade da parte autora arcar com custos processuais futuros.
Dessa forma, a parte autora em petição retro requereu o parcelamento das custas iniciais, o que entendo como desistência tácita de tal pleito.
Sendo assim, indefiro o benefício da justiça gratuita.
Dos embargos.
Os embargos estão apensados à execução correspondente.
Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.
Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.
Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).
Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.
INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.
DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).
Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.
A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
22/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:42
Não Concedida a tutela provisória
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19/05/2025 19:25
Juntada de Petição
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15/05/2025 02:41
Conclusos para despacho
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15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:48
Despacho
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25/03/2025 17:28
Conclusos para despacho
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25/03/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI THERESINHA STROHER ARIOTTI. Justiça gratuita: Requerida.
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25/03/2025 17:28
Distribuído por dependência - Número: 50004823620248240046/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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