17/06/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50063683620258240125
17/06/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50063597420258240125
17/06/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50063553720258240125
10/06/2025 16:52

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:21

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
03/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:34

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001491-53.2025.8.24.0125/SCAUTOR: FLAMARIOM SANTOS SCHIEFFELBEINADVOGADO(A): KLEBER UBIRAJARA DA ROSA (OAB SC040956)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulado por FLAMARIOM SANTOS SCHIEFFELBEIN em face de PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO para declarar a rescisão do contrato, evento 1, CONTR6, e condenar a parte ré: - a devolver o veículo Hyundai/HB20 S Confort Plus 1.0, ano 2013/2014, cor preta, placa IUU 4A32 à parte autora; - ao pagamento dos valores atinentes ao débito dos alugueres e prejuízos que vem suportando o autor, mais a multa contratual prevista na cláusula 8ª do evento 1, CONTR6.

Esses valores serão devidos desde o inadimplemento, 02/05/2024, até a data da presente sentença que declara a rescisão contratual, e serão apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pelo IPCA desde o vencimento e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º) a contar da citação.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.
20/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:41

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de audiências Liliane - 22/04/2025 08:30. Refer. Evento 7
22/04/2025 08:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/03/2025 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
18/03/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
18/03/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 07:37

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/03/2025 07:35

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/03/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
19/02/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 08:49

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:48

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Liliane - 22/04/2025 08:30
17/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:37

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 12:21

Juntada de Petição
14/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010278-75.2024.8.24.0038

Fabricio da Gloria

Mapfre Vida S/A

Advogado: Gilberto Jose Cerqueira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5011839-67.2024.8.24.0125

Sara Aparecida Camargo Waterkemper

Banco Bmg S.A

Advogado: Jessica Aparecida Rescigno de Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/12/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5000701-11.2019.8.24.0083

Luciana Cardoso da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Maria Salete Rodrigues Hoegen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5031452-47.2025.8.24.0090

Salvio Jose Tonon Junior

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5054264-85.2025.8.24.0930

Jacir Jose de SA

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Marcio Rubens Passold

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 09:27

Exibir Processo