10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015558-20.2024.8.24.0008/SC AUTOR: CLARICE DUARTE DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA JULIA TONET CHICATO (OAB SC066513)ADVOGADO(A): HÉLIO CEZAR CHICATO (OAB SC018208) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário, que possui caráter alimentar, o polo passivo fica INTIMADO para juntar aos autos o comprovante de implantação, nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados, a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo.

Por tal razão, as partes ficam INTIMADAS, com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância, poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença).
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição
06/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:08

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2025 12:44

Transitado em Julgado
23/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 779,02
23/05/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/05/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 21/05/2025 14:29:31
21/05/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5015558-20.2024.8.24.0008/SCREQUERENTE: CLARICE DUARTE DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA JULIA TONET CHICATO (OAB SC066513)ADVOGADO(A): HÉLIO CEZAR CHICATO (OAB SC018208)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, e, corolário disso, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem condenação da parte autora em custas judiciais, nos moldes do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Sem condenação do demandado em custas judiciais, com fulcro no art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme estipulado no acordo.

Expeça-se alvará em favor do perito nomeado para o levantamento dos honorários periciais depositados nos autos, caso ainda não tenha sido expedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo firmado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:29

Homologada a Transação
16/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 19:57

Juntada de Petição
23/04/2025 08:57

Juntada de Petição
07/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 03/02/2025
23/01/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
23/01/2025 18:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/11/2024 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/10/2024 17:38

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2024 07:11

Juntada de Petição
10/09/2024 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 11:42

Juntada de Petição
27/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:52

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:38

Determinada a intimação
27/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
24/05/2024 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE DUARTE DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
24/05/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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