TJSC - 5001134-47.2021.8.24.0082
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.377,57 
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                                            07/08/2025 05:30 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Elias Naschenweng em 07/08/2025 05:22:42 
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                                            06/08/2025 19:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            06/08/2025 19:29 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            29/07/2025 19:01 Juntada - Extrato Subconta - 3102393658<br> Tipo de Extrato: TUDO 
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                                            30/06/2025 15:31 Juntada de Petição 
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                                            18/06/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209 
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                                            27/05/2025 02:44 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209 
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                                            26/05/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5001134-47.2021.8.24.0082/SC AUTOR: JOSE ALBERTO FLORESADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a questão envolvendo a distribuição do ônus da prova em processos como o presente - e, assim, "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" - foi submetida a julgamento pelo rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, autuado sob o Tema Repetitivo n. 1300.
 
 Do acórdão proferido pela Corte Cidadã, constou determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.
 
 Desse modo, considerando haver identidade entre a questão submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça e a discutida nestes autos, suspendo o feito até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1300 pela Corte Superior.
 
 Confira-se a solução do recurso acima indicado a cada 6 meses ou mediante provocação da parte indicando a possibilidade de prosseguimento.
 
 Intimem-se.
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                                            23/05/2025 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 14:04 Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo 
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                                            22/05/2025 17:07 Conclusos para julgamento 
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                                            20/05/2025 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200 
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                                            19/05/2025 14:55 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2025 09:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199 
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                                            28/04/2025 10:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 
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                                            25/04/2025 02:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 
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                                            24/04/2025 17:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 17:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 17:14 Despacho 
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                                            16/04/2025 18:29 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2025 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 
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                                            09/04/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191 
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                                            08/04/2025 16:45 Juntada de Petição 
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                                            24/03/2025 09:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            18/03/2025 05:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 
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                                            17/03/2025 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 18:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184 
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                                            15/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 
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                                            12/02/2025 15:57 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50695505120238240000/TJSC 
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                                            11/02/2025 09:03 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50695505120238240000/TJSC 
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                                            05/02/2025 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 14:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177 
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                                            30/01/2025 13:17 Juntada de Petição 
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                                            28/01/2025 17:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 
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                                            16/12/2024 10:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 
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                                            13/12/2024 04:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 
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                                            12/12/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 11:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 21:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171 
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                                            11/12/2024 12:33 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50695505120238240000/TJSC 
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                                            21/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 
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                                            11/11/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2024 17:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 
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                                            04/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
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                                            25/10/2024 12:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2024 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162 
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                                            23/10/2024 10:58 Juntada de Petição 
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                                            03/10/2024 06:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 
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                                            02/10/2024 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2024 16:56 Despacho 
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                                            25/09/2024 15:43 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157 
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                                            11/09/2024 04:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
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                                            10/09/2024 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 14:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            05/09/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 
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                                            02/09/2024 09:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            28/08/2024 03:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 
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                                            27/08/2024 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 12:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2024 15:01 Juntada de Petição 
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                                            06/08/2024 09:01 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50695505120238240000/TJSC 
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                                            02/07/2024 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141 
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                                            27/06/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 
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                                            24/06/2024 11:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            19/06/2024 06:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 
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                                            18/06/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 16:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2024 11:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            13/06/2024 11:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
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                                            06/06/2024 09:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.250,00 
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                                            04/06/2024 17:04 Expedição de Alvará 
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                                            04/06/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 16:52 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/05/2024 17:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129 
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                                            29/05/2024 17:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            29/05/2024 17:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            28/05/2024 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2024 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 
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                                            16/05/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 
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                                            07/05/2024 11:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.500,00 
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                                            06/05/2024 10:23 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2024 14:04 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2024 09:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            23/04/2024 06:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            22/04/2024 19:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2024 19:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2024 19:44 Despacho 
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                                            22/02/2024 09:43 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2024 16:38 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2024 14:59 Juntada de Petição 
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                                            09/01/2024 16:26 Conclusos para despacho 
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                                            04/01/2024 10:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            03/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            23/11/2023 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2023 16:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            20/11/2023 14:43 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50695505120238240000/TJSC 
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                                            14/11/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            13/11/2023 18:18 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50695505120238240000/TJSC 
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                                            13/11/2023 10:22 Juntada de Petição 
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                                            11/11/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            10/11/2023 14:28 Juntada de Petição 
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                                            03/11/2023 02:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            02/11/2023 08:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/11/2023 08:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2023 16:10 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6698583, Subguia 3458507 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09 
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                                            29/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            26/10/2023 18:13 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6698583, Subguia 3458507 
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                                            26/10/2023 18:12 Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6698583 - R$ 635,09 
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                                            26/10/2023 14:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            26/10/2023 14:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            20/10/2023 02:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            19/10/2023 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2023 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2023 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2023 17:12 Decisão interlocutória 
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                                            02/10/2023 15:20 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2023 15:19 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            02/10/2023 11:18 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2023 10:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            27/05/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            14/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            05/05/2023 13:25 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            05/05/2023 02:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            04/05/2023 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/05/2023 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/05/2023 17:59 Despacho 
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                                            03/05/2023 17:06 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2023 08:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            26/04/2023 19:19 Juntada de Petição 
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                                            25/04/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            14/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            05/04/2023 04:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            04/04/2023 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 11:52 Despacho 
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                                            03/04/2023 16:36 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2023 16:54 Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA20 para FNSC01CV01) 
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                                            27/03/2023 16:54 Alterado o assunto processual 
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                                            11/12/2022 17:14 Juntada de Petição 
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                                            24/11/2022 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            25/08/2022 13:10 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            31/07/2022 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            11/07/2022 11:47 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50029290920228240000/TJSC 
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                                            28/06/2022 19:35 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50029290920228240000/TJSC 
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                                            28/06/2022 19:33 Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) (Evento 11 - Declarado competente - 25/05/2022 15:43:57) Número: 50029290920228240000/TJSC 
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                                            25/05/2022 15:43 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50029290920228240000/TJSC 
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                                            02/02/2022 11:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            31/01/2022 11:41 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência 
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                                            31/01/2022 11:40 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50029290920228240000/TJSC 
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                                            31/01/2022 11:35 Juntada de Certidão 
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                                            08/01/2022 12:21 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB02BA01 para FNSURBA20) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021 
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                                            13/12/2021 22:21 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41 
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                                            11/12/2021 17:51 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:06:29). Refer. Evento 44 
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                                            11/12/2021 17:51 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:06:29). Refer. Evento 43 
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                                            11/12/2021 17:51 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:06:29). Refer. Evento 42 
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                                            09/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            06/12/2021 22:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            29/11/2021 12:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            29/11/2021 12:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2021 12:14 Suscitado Conflito de Competência 
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                                            29/11/2021 09:27 Conclusos para decisão 
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                                            24/11/2021 15:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            24/11/2021 15:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            23/11/2021 16:53 Juntada de Petição 
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                                            22/11/2021 16:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            22/11/2021 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            22/11/2021 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            22/11/2021 16:30 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            27/08/2021 14:06 Conclusos para julgamento 
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                                            05/08/2021 12:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            15/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            05/07/2021 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2021 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2021 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            29/05/2021 12:07 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19 
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                                            28/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            27/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            18/05/2021 23:37 Juntada de Petição 
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                                            18/05/2021 10:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2021 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2021 14:45 Determinada a citação 
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                                            15/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/05/2021 17:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/05/2021 17:03 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC01CV01 para FNSB02BA01) 
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                                            13/05/2021 17:03 Alterado o assunto processual 
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                                            05/05/2021 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2021 15:40 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            09/04/2021 17:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/03/2021 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            11/03/2021 12:18 Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.249,46 
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                                            08/03/2021 16:29 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s) 
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                                            08/03/2021 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            05/03/2021 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2021 15:27 Despacho 
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                                            05/03/2021 10:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/03/2021 13:44 Juntada - Guia Gerada - JOSE ALBERTO FLORES Guia nº 1.303.284 - R$ 2.249,46 
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                                            02/03/2021 13:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALBERTO FLORES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/03/2021 13:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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