11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003811-59.2023.8.24.0024/SC EXEQUENTE: PEDRA AZUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146)ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) DESPACHO/DECISÃO O pedido de suspensão do processo não possui amparo legal (CPC, art. 921).

De todo modo, considerando as peculiaridades que circundam o caso, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, lapso temporal razoável para a atividade satisfativa no processo em que houve penhora no rosto dos autos.

Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
02/09/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003811-59.2023.8.24.0024/SC EXEQUENTE: PEDRA AZUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146)ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens existentes em nome da parte executada aptos à constrição, sob pena de extinção da execução fundada na ausência de bens, nos termos da previsão contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.
31/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007011-40.2024.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 84
15/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
14/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 22:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000493-97.2025.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 98
13/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
23/07/2025 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 22/07/2025
16/07/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
15/07/2025 17:23

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
15/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002791-62.2025.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 146
15/07/2025 17:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003200-38.2025.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 146
15/07/2025 17:14

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
15/07/2025 16:15

Juntada - Extrato Subconta - 2502412654 Tipo de Extrato: RESUMO
11/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
02/07/2025 13:22

Juntada - Extrato Subconta - 2502412654 Tipo de Extrato: RESUMO
02/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
01/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:45

Despacho
01/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003811-59.2023.8.24.0024/SC EXEQUENTE: PEDRA AZUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146)ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido para nova tentativa de penhora por meio do sistema Sisbajud (evento 131).

Indefiro o pleito, tendo em conta que a ferramenta Sisbajud não é a única para a busca de bens passíveis de penhora da parte devedora.

Observo que cabe às partes e ao Poder Judiciário o esforço na busca da satisfação do crédito, mas não pode ser o Poder Judiciário o único responsável por tais diligências, razão pela qual deve a exequente demonstrar que buscou outros bens (imóveis, móveis e semoventes) para garantir a execução.

Ademais, a reiteração do pedido de penhora via utilização do sistema Sisbajud precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud” (STJ, AgRg no AREsp 147499 / AC, Benedito Gonçalves, 17.05.2012).

Em arremate, fica cientificada a parte exequente de que novo pedido de utilização do "Sistema Sisbajud", independentemente do decurso de prazo, sem apresentação de novos fatos, não será aceito, tendo em vista que compete à parte indicar os bens, não podendo o juízo indefinidamente buscar a constrição. 2.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens existentes em nome da parte executada aptos à constrição, sob pena de extinção da execução fundada na ausência de bens, nos termos da previsão contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.
12/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:16

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003811-59.2023.8.24.0024/SC (originário: processo nº 50022361620238240024/SC)RELATOR: Flávio Luís Dell'AntônioEXEQUENTE: PEDRA AZUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146)ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 27/05/2025 - Decorrido prazo
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/05/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 03/05/2025
29/04/2025 14:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000757-17.2025.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
28/04/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
28/04/2025 12:13

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
24/04/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005362-11.2022.8.24.0024/SC, 5002377-35.2023.8.24.0024/SC, 5006392-81.2022.8.24.0024/SC, 5006027-61.2021.8.24.0024/SC, 5014828-56.2024.8.24.0930/SC, 5001295-32.2024.8.24.0024/SC, 5002238-49.2024.
24/04/2025 14:51

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
15/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:37

Despacho
08/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108
08/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 12:58

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
17/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:36

Determinada a intimação
17/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO01
12/02/2025 10:10

Juntada de Ordem Cumprida - (ROTA FRAY PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI)
10/02/2025 20:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/01/2025 18:20

Remetidos os Autos - FGO01 -> FNSCONV
08/01/2025 18:20

Decisão interlocutória
08/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
20/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:42

Determinada a intimação
09/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
29/10/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
25/10/2024 18:40

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
14/10/2024 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002282-39.2022.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 296
12/07/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:06

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:36

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/05/2024 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
29/05/2024 13:43

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
28/05/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 60
28/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:29

Determinada a intimação
27/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:55

Juntada de Petição
24/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000906-47.2024.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 42
24/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
24/05/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: LETICIA MARCON
23/05/2024 15:49

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
23/05/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014828-56.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
22/05/2024 17:13

Expedição de ofício
22/05/2024 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000815-54.2024.8.24.0024/SC, 5002291-98.2022.8.24.0024/SC, 5002282-39.2022.8.24.0024/SC, 5000906-47.2024.8.24.0024/SC, 5014828-56.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
22/05/2024 16:48

Expedição de Termo/auto de Penhora
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2024 14:41

Juntada de Petição
30/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:58

Despacho
26/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/02/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
09/02/2024 07:40

Juntada de Restrição Renajud
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
07/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:26

Despacho
07/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:04

Juntada de Consulta Renajud
26/01/2024 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO01
26/01/2024 16:48

Juntada de Ordem Cumprida - (ROTA FRAY PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI)
26/01/2024 16:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/11/2023 14:00

Remetidos os Autos - FGO01 -> FNSCONV
17/11/2023 09:04

Decisão interlocutória
14/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 01/09/2023
30/08/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: RENAN CLIVATI
29/08/2023 17:49

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
27/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:51

Determinada a intimação
25/08/2023 17:32

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:39

Distribuído por dependência - Número: 50022361620238240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes