07/05/2025 17:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
07/05/2025 17:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
07/05/2025 13:28

Recebidos os autos do STF
13/03/2025 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0303813092017824003820250313182608
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/02/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
13/02/2025 17:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/02/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/01/2025 06:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
28/01/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição
20/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/12/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 120
19/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
18/12/2024 20:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/12/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/11/2024 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
25/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição
21/11/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/11/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/11/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/11/2024 19:22

Despacho
11/10/2024 15:33

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
11/10/2024 15:33

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
10/10/2024 18:01

Recebidos os autos do STF
10/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.088,02
10/10/2024 18:00

Recebidos os autos do STJ
17/05/2024 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303813092017824003820240517123245
14/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/05/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/04/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/04/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/04/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/04/2024 18:25

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
19/04/2024 18:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/04/2024 18:25

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
19/04/2024 08:25

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
18/04/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/02/2024 17:10

Juntada de Petição
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/02/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/02/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
31/01/2024 17:44

Recurso Especial não admitido
31/01/2024 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
31/01/2024 17:41

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
17/01/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/12/2023 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2023 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 15:22

Juntada de Petição
06/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
09/10/2023 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 14:00:00
14/09/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0303813-09.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (AUTOR) ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior (OAB SP142452) ADVOGADO(A): MAGALI MACULAN (OAB SP319877) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
13/09/2023 14:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023
13/09/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
13/09/2023 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 05/10/2023 14:00 Sequencial: 93
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2023 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
01/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
22/08/2023 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/08/2023 19:57

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
14/08/2023 13:09

Juntada de Petição
04/08/2023 19:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
03/08/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023 Data da sessão: 17/08/2023 14:00:00
26/07/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Apelação Nº 0303813-09.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (AUTOR) ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior (OAB SP142452) ADVOGADO(A): MAGALI MACULAN (OAB SP319877) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
25/07/2023 18:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
25/07/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
25/07/2023 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 17/08/2023 14:00 Sequencial: 114
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/06/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2023 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
24/05/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 10:49

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
04/10/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
04/10/2022 19:15

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
04/10/2022 19:15

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
21/05/2021 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (10/03/2021). Guia: 1335910 Situação: Baixado.
21/05/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00