11/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
10/07/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
23/06/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 76. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10654524 Situação: Baixado.
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001715-85.2024.8.24.0008/SCAUTOR: FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KELLEN GIESELER CARDOSO (OAB SC034317)ADVOGADO(A): THAYSE BORCHARDT (OAB SC033246)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.079,10 (cinco mil e setenta e nove reais e dez centavos).

O valor devido deverá ser corrigido pela taxa SELIC a contar da data do menor orçamento detalhado (Súmula n. 43 do STJ - evento 1, DOC20 - 19/12/2023), cujo índice engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios. b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor devido deverá ser corrigido pela taxa SELIC a contar do evento danoso (data do acidente - Súmula n. 54 do STJ - 27/11/2023), cujo índice engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente decisão, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:50

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 17:59

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
10/03/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
13/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:52

Juntada de Petição
19/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
15/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/09/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 15:42

Juntada de Petição
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
19/07/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 21:36

Decisão interlocutória
24/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 11:29

Juntada de Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:49

Decisão interlocutória
27/02/2024 18:54

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
27/02/2024 18:05

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/02/2024 18:05

Alterado o assunto processual
05/02/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:03

Terminativa - Declarada incompetência
02/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
24/01/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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