TJSC - 5018193-68.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2023 16:53 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 
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                                            22/09/2023 16:46 Transitado em Julgado 
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                                            22/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            13/09/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            19/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            09/08/2023 14:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            09/08/2023 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/08/2023 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/08/2023 17:50 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI 
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                                            08/08/2023 17:50 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            08/08/2023 14:10 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            21/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            21/07/2023 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018193-68.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: ROSANE IRMA DEMETRIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.
 
 Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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                                            20/07/2023 23:24 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023 
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                                            20/07/2023 23:22 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            20/07/2023 23:22 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19 
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                                            14/07/2023 16:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE IRMA DEMETRIO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            14/07/2023 16:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            14/07/2023 16:29 Distribuído por prevenção - Número: 50263286920228240064/TJSC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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