TJSC - 5013980-60.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013980-60.2023.8.24.0039/SC AUTOR: RAFAELA SIMAS VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: MIRELE DO CARMO VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: MICHEL ANTONIO SIMAS VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: FABIANO VARGAS TORQUATOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: ELOI DO CARMO SIMAS VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: CRISTIANO VARGAS TORQUATOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772) DESPACHO/DECISÃO Disciplina o Código de Processo Civil: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
Diante disso, na forma do art. 860 do CPC, anote-se a PENHORA NO ROSTO oriunda dos autos cumprimento de sentença nº 5024854-75.2021.8.24.0039/sc, no valor de R$ 938,63, a recair sobre os créditos pertencentes à parte credora RAFAELA SIMAS VARGAS Intimem-se as partes por seus procuradores pelo eproc.
Após, remetam-se os autos para análise do recurso de apelação.
Defiro o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora. -
12/09/2025 16:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024854-75.2021.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 173, 189
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10/09/2025 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO ZOMER JUNG - EXCLUÍDA
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30/07/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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30/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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16/06/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Justiça gratuita: Deferida
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16/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159 e 160
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013980-60.2023.8.24.0039/SCAUTOR: RAFAELA SIMAS VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: MIRELE DO CARMO VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: MICHEL ANTONIO SIMAS VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: FABIANO VARGAS TORQUATOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: ELOI DO CARMO SIMAS VARGASADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)AUTOR: CRISTIANO VARGAS TORQUATOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (OAB SC056772)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao procurador do réu, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas diante da gratuidade da Justiça.
Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos moldes da Resolução CM n. 5/2019, da cota-parte correspondente à parte autora, beneficiária da Justiça Gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
Decisão não sujeita ao reexame necessário. -
23/05/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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23/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:02
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2025 14:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024854-75.2021.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 105
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30/08/2024 17:38
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 144, 143, 142 e 141
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15/08/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
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02/08/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 10:31
Juntada de Petição
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01/07/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.500,00
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27/06/2024 18:33
Expedição de Alvará
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27/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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19/06/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 125, 124, 123 e 122
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19/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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19/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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19/06/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000704-64.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 119, 120
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18/06/2024 18:55
Juntada de Certidão
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18/06/2024 18:25
Despacho
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14/06/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 106, 105, 104 e 109
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14/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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14/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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14/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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14/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/06/2024 17:41
Conclusos para decisão
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11/06/2024 17:40
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 14:39
Juntada de Petição
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18/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
11/04/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
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11/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/04/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:06
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/04/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/04/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/04/2024 19:48
Juntada de Petição
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02/04/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.000,00
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26/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
23/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:15
Decisão interlocutória
-
22/03/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 15:02
Juntada de Petição
-
19/03/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/03/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/03/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
13/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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28/02/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:03
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/02/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/02/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 19:08
Despacho
-
14/09/2023 19:41
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 17:31
Juntada de Petição
-
14/09/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23, 28, 27 e 26
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
19/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:12
Juntada de Petição
-
04/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 7 e 6
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
06/07/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA SIMAS VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRELE DO CARMO VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL ANTONIO SIMAS VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO VARGAS TORQUATO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI DO CARMO SIMAS VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO VARGAS TORQUATO. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 16:11
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO VARGAS TORQUATO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/07/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI DO CARMO SIMAS VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/07/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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