05/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5059872-74.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Daniela Vieira SoaresRÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
03/09/2025 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 20:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV
03/09/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 11290881, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
03/09/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 85%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 11290881 - R$ 284,86
03/09/2025 20:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA NUNES CAMPOS
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE
26/08/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
21/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:20

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5059872-74.2022.8.24.0023/SCAUTOR: ANA PAULA NUNES CAMPOSADVOGADO(A): ANDRÉA ALINE VERGANI (OAB SC025748)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedente, em parte, o pedido para: 1) confirmando a tutela de urgência, impor à CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. o restabelecimento, em cinco dias, do fornecimento de energia elétrica no imóvel localizado na Servidão do Engenho Sul, n. 267, Tapera, sob pena de multa diária que agora majoro para R$ 1.500,00, limitada a R$ 150.000,00, sem prejuízo da aplicação de outra medida coercitiva, oportunamente, se assim mostrar-se necessário; 2) vedar à CELESC, nessa reativação, exigência de instalação do "kit postinho", pelo menos sem a documentação de inexistência de que foi admitida quando iniciada a prestação do serviço originalmente, valendo ao alvará de construção e habitação a inovação legal ocorrida ao longo do processo. Pelo princípio da causalidade, essa última parte da pretensão era, ao tempo da inauguração da demanda, ilegítima, donde há sucumbência recíproca por conta da qual autora e ré, na proporção de 15% àquela e 85% a esta, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, considerando o ínfimo valor da causa, fixo em R$ 1.500,00 aos dois polos da lide, pelo julgamento antecipado e apresentação de peças com relativa complexidade fática e jurídica (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º).

A satisfação dos encargos sucumbenciais endereçados à demandante têm a satisfação sujeita, contudo, ao disposto no art. 98, § 3º, porque deferida a ela a justiça gratuita (evento 9).

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 320 e seguintes do CNCGJ.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 18:16

Conclusos para julgamento
07/10/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:39

Despacho
05/09/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 27/08/2024 14:17:21)
11/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/09/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 19:05

Decisão interlocutória
16/08/2023 14:47

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/06/2023 18:14

Conclusos para julgamento
14/02/2023 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/12/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:26

Concedida a tutela provisória
16/12/2022 15:14

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/12/2022 17:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/12/2022 16:42

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 12:10

Decisão interlocutória
09/11/2022 16:05

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:10

Juntada de Petição
24/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2022 14:55

Juntada de Petição
23/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
22/08/2022 14:57

Juntada de Petição
30/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 10 e 11
20/07/2022 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 13:58

Juntada - Guia Cancelada - ANA PAULA NUNES CAMPOS - Guia 3333620 - R$ 258,27
20/07/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA NUNES CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/07/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:50

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2022 12:37

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 20:11

Decisão interlocutória
15/06/2022 14:22

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:59

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA NUNES CAMPOS - Guia 3333620 - R$ 258,27
12/04/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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