TJSC - 5016579-89.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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20/11/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/11/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:59
Recurso Especial sobrestado
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08/11/2023 11:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/11/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2023 18:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/09/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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08/08/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 14:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016579-89.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: DULCE CORREA ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/07/2023 23:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/07/2023 23:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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17/05/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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17/05/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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24/03/2023 15:46
Decisão interlocutória
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24/03/2023 07:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0101) - processo: 40117944320198240000
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22/03/2023 23:07
Juntada de Certidão
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22/03/2023 12:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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21/03/2023 14:27
Juntada - Guia Gerada - DULCE CORREA - Guia 344185 - R$ 635,09
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21/03/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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21/03/2023 14:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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